A ONG (Organização Não Governamental) Todos Pela Educação pediu uma análise célere no Senado sobre o projeto de lei do Novo Ensino Médio, aprovado na Câmara dos Deputados na 4ª feira (20.mar). A aprovação do texto foi uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que idealizou a nova proposta.
Agora, no Senado, a ONG diz ser necessário que o projeto seja aprovado até o 1º semestre de 2024 para que as mudanças iniciem a partir de 2025. O período é importante, segundo a entidade, para que os ajustes nas diretrizes sejam feitos.
Em nota técnica (eis a íntegra – PDF – 282 kB), a Todos Pela Educação sugere algumas mudanças no texto que aguarda votação no Senado:
- estabelecimento de um percentual mínimo para a FGB (Formação Geral Básica) para que escolas de tempo integral tenham uma formação expandida;
- obrigatoriedade de os Estados definirem metas de expansão de matrículas em tempo integral;
- medidas para o não engessamento das definições técnicas do formato da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
O ministro da Educação, Camilo Santana, esteve presente no plenário da Casa Baixa durante a votação de 4ª feira (20.mar). Camilo teve reuniões nas últimas semanas com Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator do projeto, para emplacar no projeto a carga horária considerada ideal pelo MEC.
HISTÓRICO
O Novo Ensino Médio foi elaborado pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017. Conforme o cronograma, as mudanças começaram a ser colocadas em prática em 2022. O objetivo do projeto é tornar a etapa de ensino mais atrativa aos estudantes, além de ampliar a educação em tempo integral.
O projeto é interesse antigo do Executivo e vai reconfigurar as diretrizes do ensino médio no Brasil, dentre elas carga horária, disciplinas obrigatórias e formação dos professores. Para entrar em vigor em 2025, a lei precisa ser promulgada no 1º semestre deste ano. Segundo o programa Todos Pela Educação, o PL tem que ser votado pelo Senado até abril de 2024.
Atualmente a formação no ensino médio requer 3.000 horas durante os 3 anos de estudo.
Mendonça Filho, que foi ministro da Educação de Temer durante a criação da reforma, manteve a carga horária de 1.000 horas por ano no ensino secundarista estipulada na lei 13.415 de 2017, mas alterou a distribuição entre disciplinas
