O governo lançou nesta 2ª feira (22.abr.2024) o programa de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios, o Acredita. A iniciativa é voltada para MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte. Eis a íntegra (PDF – 2 MB).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória que dará a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família captarem financiamentos e se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEIs).
O programa terá 4 eixos:
- Acredita no 1º passo – microcrédito para CadÚnico;
- Acredita no seu negócio – Desenrola Pequenos Negócios e ProCred 360;
- Acredita no crédito imobiliário;
- Acredita no Brasil sustentável.
Entre as iniciativas lançadas está o Procred 360, uma linha de crédito especial, com taxas de juros competitivas, voltada a MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. A MP institui também o Desenrola Pequenos Negócios, que vai permitir a renegociação de dívidas para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Desenrola Pequenos Negócios
A iniciativa terá descontos parecidos com a faixa 2 do Desenrola Brasil, com média de 40% de descontos, podendo chegar a 90%. Será direcionado para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
O programa será válido até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa oferecerá crédito presumido dos bancos (2025 a 2029) com negociação direta (cliente e banco) e aptidão imediata para crédito.
A ideia é reduzir a inadimplência dos pequenos negócios, fomentar a formalização, impulsionar a retomada do crédito e a criação de empregos. Segundo o governo, contadores ajudarão a divulgar o programa para seus clientes.
ProCred 360
A nova modalidade de crédito será direcionada aos empreendedores não atendidos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) efetivamente. A medida é de caráter permanente e será direcionada para MEIs e microempresas.
O crédito deve ser solicitado direto no banco. O pagamento poderá ser feito em até 60 vezes. A taxa de juros será Selic + 5% ao ano. A taxa é um pouco menor do que a praticada pelo Pronampe, que é Selic + 6% ao ano.
Os bancos começarão a oferecer crédito em até 2 meses, tempo estimado para mudanças necessárias no estatuto do FGO (Fundo Garantidor de Operações). De acordo com o governo, o programa tem potencial de emprestar R$ 12 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões serão assegurados pelo FGO.
Empresas lideradas por mulheres podem obter empréstimos maiores, de até 50% do faturamento do ano anterior, enquanto as demais empresas podem pegar empréstimos equivalentes até 30% do seu faturamento do ano anterior.
Mudanças no Pronampe
Microempresas, MEIs e empresas de pequeno porte que solicitaram empréstimo via Pronampe e não conseguiram pagar poderão renegociar a dívida. De acordo com o governo, os R$ 3 bilhões do FGO devem seguir disponíveis para assegurar o Pronampe tradicional, o que pode assegurar quase R$ 20 bilhões em novos empréstimos.
Microcrédito
É uma política de microcrédito produtivo orientado para pessoas inscritas no CadÚnico. Será destinado para famílias de baixa renda, informais, mulheres, produtores rurais que empreendem ou querem empreender.
A medida tem previsão de iniciar em junho e terá caráter permanente. Para 2024, prevê-se o uso de até R$ 500 milhões do FGO-Desenrola Brasil. Há 4,6 milhões de MEIs cadastrados no CadÚnico e outros 6 milhões que empreendem informalmente.
A perspectiva é de realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026. A estimativa do governo é de que cada transação seja de R$ 6.000.
Parceria com Sebrae
O Sebrae vai atuar como avalista para os pequenos negócios que acessarem crédito assistido por meio do programa Acredita. A entidade avalia que vai realizar 1 milhão de atendimentos de crédito assistido a empreendedores nos próximos 3 anos.
A instituição capitalizou um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões para novas operações por meio do seu Fundo de Aval, que vai viabilizar R$ 30 bilhões em crédito.
Além de avalizar, o Sebrae oferecerá orientações para que o empreendedor que solicitar o empréstimo. No 1º momento, a entidade irá avaliar a real necessidade de crédito. Depois, identifica quais as melhores linhas de crédito disponíveis, auxilia como realizar um planejamento financeiro e apresenta às instituições financeiras uma proposta de crédito elaborada.
