A Polícia Federal concluiu nesta terça-feira (18) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime de injúria contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao dizer que o presidente é um “ladrão que deveria estar na prisão”. A PF, no entanto, decidiu não indiciar o deputado “por se tratar de crime de menor potencial ofensivo”.
O delegado Fabio Fajngold afirma que “as declarações ofensivas do deputado federal Nikolas Ferreira não estão protegidas pela imunidade constitucional” e, “pelo menos em tese, configuram o crime de injúria contra o presidente da República”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve agora analisar o relatório final da PF e decidir se denuncia o deputado, se solicita o arquivamento do caso ou se pede novas diligências aos investigadores. A PGR defendeu em março a abertura do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante evento das Nações Unidas, realizado em Nova Iorque em novembro do ano passado, o deputado afirmou que o mundo seria um lugar melhor “se não tivessem tantas pessoas prometendo melhorá-lo”, fazendo citação a Olavo de Carvalho, morto em 2022.
“Se encaixa perfeitamente com Greta [Thunberg, ativista] e Leonardo DiCaprio [ator], por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, afirmou.
Dias depois do evento, o presidente Lula acionou o então ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, pedindo que adotasse as medidas cabíveis contra o deputado. A Presidência da República sustenta que Lula foi vítima de um discurso ofensivo à honra.
A PGR defendeu a abertura de uma investigação contra Nikolas no STF alegando que o discurso “demonstra, sem maiores dúvidas, a possível prática do crime de injúria contra o presidente”.
O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho afirmou ao STF que o deputado tem assegurada imunidade parlamentar por suas palavras, opiniões e votos, mas ponderou que a prerrogativa “não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.
O ministro Luiz Fux, responsável pelo caso no STF, determinou em abril a abertura do inquérito. Fux entendeu haver indícios da suposta prática de crime contra a honra de Lula e que a suspeita “demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”.
O delegado da PF concluiu em seu relatório que o deputado “agiu deliberadamente para insultar a honra do chefe de Estado, utilizando um termo depreciativo de forma intencional e premeditada”.
“A importância de um representante do Legislativo discursar em uma cúpula internacional implica, no mínimo, um planejamento prévio sobre suas palavras, o que torna ainda mais evidente a natureza proposital da ofensa”, afirmou.
Em maio, Nikolas Ferreira prestou depoimento à PF e afirmou que fez as declarações exercendo a livre manifestação do seu mandato. O deputado disse que se tratou basicamente de uma manifestação de pensamento e, portanto, a intenção não foi ofender Lula, “apenas se manifestar dentro dos direitos garantidos por sua imunidade parlamentar”
O deputado disse que não se arrepende das palavras proferidas e que defende sua imunidade parlamentar. “Que não pode se arrepender de um direito baseado na Constituição, ou seria contraditório de sua parte”, afirmou.
Procurado, o deputado afirmou que irá se manifestar depois que tiver acesso ao relatório conclusivo da PF.
Este conteúdo foi originalmente publicado em PF conclui que Nikolas Ferreira cometeu injúria contra Lula, mas não indicia deputado no site CNN Brasil.
