O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 5ª feira (12.dez.2024) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não descarta enviar uma MP (Medida Provisória) para limitar a valorização do salário mínimo em 2025. Afirmou, porém, que a intenção é aprovar o projeto de lei no Congresso neste ano.
“A gente não descarta [publicar uma Medida Provisória], mas o trabalho todo, os nossos planos A e B são focar agora [na aprovação do projeto]. Está indo tudo bem. Nós estamos indo bem, avançando, e espero que a gente conclua esse processo o mais rapidamente possível”, declarou.
Durigan concedeu entrevista ao lado do relator pacote fiscal, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Apesar de o tema do salário mínimo estar mais apaziguado, o congressista disse que, da forma como está o texto, não será aprovado no Congresso. Há demandas das bancadas para mudanças na proposta do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).
O relator disse que a proposta do governo de Lula para limitar o ganho do salário mínimo tem se “consolidado”. Segundo Bulhões, a Câmara tem “consciência” da garantia do crescimento permanente e real do valor. A equipe econômica propôs um limite de crescimento anual de 2,5% acima da inflação, assim como outras despesas incluídas na regra do marco fiscal.
RENIÕES COM BANCADAS
Bulhões declarou que teve reunião com as bancadas dos partidos na 4ª feira (11.dez) na Câmara. “Tenho trazido para o ministro [Fernando] Haddad, secretários e toda a equipe o que tem sido de mais sensível, deixando muito claro que toda nossa preocupação também é preservar o que é caro também para a economia”, disse.
Durigan disse que a equipe econômica do governo ouviu as bancadas e está tentando “filtrar” o que é “fundamental”, com base no critério de impacto econômico. “A gente está muito aberto. Estou em contato próximo com o líder Isnaldo para que a gente, fazendo um filtro do que for essencial, o líder Isnaldo poder checar com as bancadas o entendimento dessa parte conceitual”, declarou.
