O pacote do governo para revisar os gastos públicos deve ser votado na Câmara sem a regra que muda o conceito de família para recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A negociação é realizada entre os deputados e é vista como uma das mudanças mais expressivas dentre as medidas.
O Poder360 apurou que as outras determinações do pacote são recebidas com menos resistência. Uma pequena mudança sobre o BPC já era esperada.
Entenda o que deve ser observado no relatório:
- como o governo enviou – passam a integrar os critérios de renda todos os cônjuges e companheiros que não morem na mesma casa. Irmãos não solteiros também entram na conta. Além dos outros familiares que já moram no local;
- como ficaria – permanece considerando unicamente quem mora junto, além de entrarem só os irmãos solteiros.
As outras medidas para o benefício permanecem:
- dedução de renda – não será mais permitida se não for estipulada pela lei;
- atualização do cadastro – será obrigatória a cada 24 meses e para benefícios concedidos sem CID (Código Internacional de Doenças);
- biometria – será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais;
- benefício na mesma família – a renda de um BPC volta a contar para acesso a outro.
O Ministério da Fazenda esperava economizar R$ 12 bilhões do Orçamento até 2030 com o total de medidas sobre o Benefício de Prestação Continuada. Esse valor pode sofrer uma redução com a alteração no texto.
O BPC é um pagamento de 1 salário mínimo por mês a idosos de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência com baixa renda. Os gastos com a categoria somaram R$ 75,8 bilhões em 2024 até julho.
A mudança que o governo quer emplacar vem para um projeto de lei. A equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer aprovar até o fim de 2024 (faltam 14 dias).
O PACOTE DE HADDAD
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou em novembro uma série de medidas para o Congresso com a tentativa de frear o crescimento das despesas públicas. A expectativa é economizar R$ 72 bilhões em 2 anos. Agentes financeiros dizem que a projeção foi inflada.
As medidas propostas incluem mudanças no reajuste do salário mínimo e regras mais rígidas para benefícios sociais. Nenhuma ainda entrou em vigor, porque dependem de aprovação no Legislativo –e ainda podem ser modificadas. Entenda mais nesta reportagem.
