Relator retira regras mais rígidas sobre renda do projeto do BPC

O deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) apresentou na noite desta 4ª feira (18.dez.2024) o relatório do projeto de lei (nº 4.614 de 2024) que altera as regras para recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Como já era esperado, a maior mudança em relação aos planos do governo foi a retirada das regras mais rígidas sobre o conceito de renda familiar.

Entenda o que mudou:

  • como o governo enviou – passam a integrar os critérios de rendimento todos os cônjuges e companheiros que não morem na mesma casa. Irmãos não solteiros também entram na conta. Além dos outros familiares que já moram no local;
  • como ficou – permanece considerando unicamente quem mora junto, além de entrarem só os irmãos solteiros.

Outras medidas permanecem:

  • atualização do cadastro – será obrigatória a cada 24 meses e para o BPC;
  • biometria – será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais;
  • dedução de renda – é proibida, ao menos que seja estipulada por lei;
  • CID (Código Internacional de Doenças) – é obrigatório para receber o benefício.

O texto sobre o BPC segue para o plenário da Câmara, onde deve ser votado durante a noite. É uma das cartadas do pacote fiscal elaborado pela equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra (PDF – 146 kB).

O Ministério da Fazenda esperava economizar R$ 12 bilhões do Orçamento até 2030 com o total de medidas sobre o Benefício de Prestação Continuada. Esse valor pode sofrer uma redução com a alteração no texto.

O BPC é um pagamento de 1 salário mínimo por mês a idosos de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência com baixa renda. Os gastos com a categoria somaram R$ 75,8 bilhões em 2024 até julho.

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