O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou na 5ª feira (9.jan.2025) a licitação da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) que selecionou empresas de comunicação digital para assessoria e gerenciamento de redes sociais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor total do certame é de R$ 197.753.736 e os contratos têm 1 ano de duração.
A licitação havia sido suspensa pelo TCU em julho de 2024. Na época, o corpo técnico da Corte de Contas encontrou indícios de vazamento das propostas das licitantes. O MP-TCU (Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União) solicitou uma medida cautelar para paralisar o processo. O ministro relator Aroldo Cedraz acolheu a sugestão.
A área técnica da Corte de Contas argumentou que um veículo de imprensa divulgou o resultado do certame de forma cifrada 1 dia antes da abertura dos envelopes.
Em julho, a Secom afirmou que a AGU (Advocacia Geral da União) estava “trabalhando nas devidas respostas” para a liberação da concorrência.
“Apesar da gravidade dos fatos narrados nesta representação, não foram coligidos aos autos elementos que minimamente sustentassem a ocorrência do suposto ilícito, o que impede, a meu ver, o encaminhamento ao órgão policial de meras ilações ou suposições”, escreveu o ministro Aroldo Cedraz na decisão (íntegra – PDF – 142 kB) de 5ª feira (9.jan).
Segundo ele, “não há óbices a que a Secom/PR promova a contratação do serviço objeto da licitação em apreço, aproveitando-se os atos praticados no certame precedente, a seu juízo e no que couber, haja vista a improcedência desta representação e a não identificação de outras irregularidades”.
TROCA NA SECOM
A liberação da concorrência se dá pouco depois de Lula ter retirado Paulo Pimenta do cargo de ministro da Secom. Ele será substituído pelo publicitário Sidônio Palmeira.
Ao anunciar a própria demissão na 3ª feira (7.jan), Pimenta disse que o presidente quer uma pessoa “com um perfil” diferente do seu à frente da Secom.
Pimenta falou com jornalistas ao lado de Sidônio Palmeira. O próximo chefe da Secom declarou que o governo precisa alinhar a expectativa sobre a administração, a gestão e a percepção popular das ações do Executivo federal.
“Tem uma expectativa grande com o governo, tem a gestão, e tem a percepção popular. Eu acho que a gente precisa alinhar essas 3 coisas. E esse é o desafio nosso: que a expectativa, a gestão e a percepção popular fiquem equilibrados no mesmo ponto. É nesse sentido que vamos trabalhar”, disse.
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