O ministro Renan Filho (Transportes) disse que o governo “deveria ter insistido” na instrução normativa da Receita Federal que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas. A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou atrás na medida depois de pressão encabeçada pela oposição. Para o ministro, a desistência “dá a vitória” para a oposição.
“Acho que o governo deveria ter insistido, porque estava do lado da verdade. Recuar significa utilizar uma arma desproporcional para encerrar o debate. É como se não tivesse a necessidade de se comunicar bem. Na política, sempre se tem que perseverar na discussão e convencer as pessoas, sobretudo quando você está com o argumento certo”, declarou em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta 6ª feira (17.jan.2025).
Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticando a fiscalização do Pix já tem mais de 312 milhões de visualizações no Instagram. Na gravação que foi publicada na última 3ª feira (14.jan), o congressista afirma que o governo quer monitorar trabalhadores informais como se fossem “grandes sonegadores”.
“O vídeo que o Nikolas gravou é mentiroso. Tem de ser combatido por alguém do tamanho do ministro Fernando Haddad [Fazenda]” afirmou Renan Filho.
Conforme o ministro, uma campanha com o titular da Fazenda poderia ter surtido efeito. “Mas, para isso, seria necessário perseverar. As pessoas iam ver que era mentira”, declarou.
Renan Filho citou a troca de comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República. Na 3ª feira (14.jan), Sidônio Palmeira tomou posse. O marqueteiro assumiu no lugar de Paulo Pimenta.
“Houve a troca na Secom, está no começo. Não sei de onde veio a orientação. Mas sei que, na política, desistir dá essa vitória aí [para a oposição]. Quando um cara do outro lado conta uma mentira grosseira, como Nikolas contou, tem que ser um cara que tenha ‘punch’ para dizer: ‘Tá vendo esse rapaz aqui? É por isso que a política chegou nesse ponto, porque pessoas desse nível topam mentir para disseminar ódio’. E aí o Nikolas não aguenta. Ele corre”, disse o ministro.
“O problema é que mentira na rede precisa ser combatida com disponibilidade. Não é que o governo não tenha capacidade. O governo não atua”, declarou.
“Enquanto Nikolas dedica dez horas por dia para gravar vídeo, quantas horas Haddad grava? Haddad tem muito mais credibilidade, mas tem que usar a ferramenta adequada, fazer um ‘react’, que é o que se usa para descredibilizar quem está mentindo”, disse.
FISCO DERRUBA FISCALIZAÇÃO
A Receita Federal derrubou instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas. A iniciativa não criava uma taxa extra do governo para a operação, como informaram publicações nas redes sociais que acuaram o governo e forçaram um recuo.
A ideia era ter um monitoramento maior. Facilitaria a identificação de quem não paga tributos e poderia trazer mais custos na declaração do Imposto de Renda, além de uma facilidade para cair na “malha-fina”.
Trabalhadores informais se preocuparam e temiam impacto financeiro em seus negócios. Comerciantes cogitaram –ou meso iniciaram– a cobrança de tarifas extras nas compras. Como mostrou o Poder360, vários profissionais do setor avaliam que essa seria uma forma de repassar um eventual aumento dos custos ao consumidor e evitar prejuízos próprios.
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FISCALIZAÇÃO DO PIX
A mudança determinava que a Receita Federal passaria a receber dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Afetaria varejistas de grande porte, bancos digitais e carteiras eletrônicas, incluindo transações via Pix. O mesmo já era feito por bancos tradicionais.
Só movimentações mensais acima de R$ 5.000 para pessoas físicas ou R$ 15.000 para empresas seriam informadas. Segundo o Fisco, os dados tinham o objetivo de identificar irregularidades e reforçar o cumprimento das leis tributárias. O envio das informações será realizado semestralmente por meio da ferramenta conhecido como e-Financeira, dentro do Sistema Público de Escrituração Digital da Receita Federal.
Ao final de cada mês, explica o Fisco, “somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5.000 para uma pessoa física, ou de R$15.000 para uma pessoa jurídica”.
Em nota, a Receita Federal afirmou que a coleta ampliada de dados:
- buscava aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras;
- assegurava uma maior coleta de dados;
- reforçava os compromissos internacionais do Brasil no CRS (Padrão de Declaração Comum);
- contribuia para o combate à evasão fiscal; e
- promovia a transparência nas operações financeiras globais.
