O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 4ª feira (5.mar.2025) um decreto para equilibrar as contas da hidrelétrica de Itaipu e evitar o aumento da tarifa da energia fornecida aos consumidores brasileiros neste ano. A medida foi antecipada pelo Poder360. Eis a íntegra do texto (PDF – 92 kB).
A decisão altera as regras da comercialização da energia elétrica gerada pela usina, permitindo que a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) crie uma reserva técnica financeira com o saldo positivo da conta de comercialização da energia de Itaipu. Essa conta é utilizada para custear o bônus de Itaipu, um crédito concedido anualmente aos consumidores nas contas de luz.
O QUE MUDA
Com a mudança, a ENBPar poderá destinar até 5% do superavit anual dessa conta para a formação da reserva. O valor deverá ser homologado anualmente pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), após a apresentação dos resultados da conta de comercialização da usina.
A decisão foi tomada para corrigir um erro no cálculo do aporte financeiro necessário para Itaipu em 2025. Segundo a agência, o valor aprovado pelo conselho da usina não seria suficiente para cobrir todos os custos adicionais, o que poderia resultar em um aumento na tarifa da energia repassada aos consumidores.
A Aneel havia fixado, de forma provisória, a tarifa de repasse da usina em US$ 17,66/kW até 31 de março de 2025, enquanto aguardava uma solução financeira do governo.
Diante desse cenário, a alternativa escolhida foi permitir o redirecionamento de parte dos recursos da conta de comercialização da usina para a formação da reserva técnica, evitando a necessidade de novos aportes financeiros e mantendo o compromisso assumido pelo Brasil com o Paraguai de não elevar a tarifa de Itaipu nos próximos anos.
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