O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 3ª feira (11.mar.2025) ser necessário retomar os debates sobre medidas para a fiscalização das chamadas fintechs.
Um monitoramento mais intenso do setor foi estipulado na norma que causou o chamado Pixgate, uma das maiores crises de popularidade do atual governo. Dentre outras determinações, havia a fiscalização de movimentações via Pix acima de R$ 5.000 por pessoas físicas. O Fisco derrubou a regra em janeiro depois das reações negativas, especialmente nas redes sociais e nos comércios informais.
“Vamos ter que voltar a essa discussão. A fintech não tem realmente que informar a movimentação para a Receita Federal? Porque hoje há essa dúvida legal, que estávamos esclarecendo no começo do ano”, declarou Barreirinhas ao participar da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets, no Senado Federal.
Fintechs são empresas de inovação que atuam no setor de finanças e vem da junção das palavras em inglês “finances” e “technologies”. Não necessariamente são bancos digitais, porque podem atuar só com transferências sem realizar empréstimos.
Nas palavras do secretário, a “falta de transparência em relação a essas movimentações” é uma das causas que fomentam eventuais lavagens de dinheiro por empresas de apostas on-line.
Segundo ele, “há fortes indícios” de que há muitas atividades de milícias realizadas por “instituições de pagamento menos conhecidas”.
Barreirinhas disse que eventuais atividades de lavagem de dinheiro estão presentes especialmente em 4 setores:
- cigarro;
- combustíveis;
- criptomoeda;
- apostas on-line.
A lavagem de dinheiro é o nome popular do ato de mascarar a origem ilegal de recursos financeiros para parecerem legítimos. Costuma ser realizado por meio de transferências de dinheiro entre várias contas.
Diversas empresas de bets ainda atuam normalmente no Brasil fora da regulamentação, como mostrou o Poder360. Muitas delas utilizam instituições de pagamentos menos convencionais. Nomes do setor cobram uma maior atuação do Banco Central sobre o tema.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou um processo de regulamentação das apostas esportivas em janeiro. Muitas delas já atuam com a licença oficial do governo.
Para Barreirinhas, é necessário se voltar especialmente para as companhias irregulares em eventuais investigações em relação aquelas que já atuam prestando as contas necessárias.
“Tenho que tratar elas diferentemente. Não posso desincentivar aquelas que se adequaram à legislação”, declarou. De acordo com ele, ainda deve ser necessário uma outra abordagem para as empresas que tentaram se regularizar, mas não conseguiram.
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