O PDL (projeto de decreto legislativo) 206 de 2023, que busca suspender o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a exigência de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália, foi levado à reunião de líderes desta 5ª feira (13.mar.2025). O requerimento de urgência atingiu o número necessário de assinaturas para ir ao plenário. Eis a íntegra do requerimento (PDF – 286 kB).
Como antecipou o Poder360, o governo decidiu não prorrogar a isenção de permissão de entrada para esses países, valendo a partir de 9 de abril. Será aplicado o princípio da reciprocidade, já que essas nações exigem o visto para brasileiros.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder da bancada e autor da proposta, informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que o texto obteve o apoio de 5 líderes e que, por isso, tem peso suficiente para chegar ao plenário. Alcolumbre sinalizou que irá pautar o projeto em breve.
O governo Lula havia estendido a isenção de visto em 2024 para evitar que o Congresso derrube o decreto. A decisão de exigir visto de entrada para cidadãos dos EUA, do Canadá e da Austrália deveria ter entrado em vigor em 1º de outubro de 2023. O prazo acabou adiado para 10 de janeiro e depois da articulação, para 2025.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) havia derrubado unilateralmente em 2019, por meio do decreto nº 9.731, a exigência de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão. Disse que isso ajudaria a incrementar o turismo internacional no Brasil.
