O Brasil intensificou a venda de empresas estatais depois da redemocratização. O regime militar terminou em 15 de março de 1985, com o início do governo de José Sarney (no então PMDB). No governo de Fernando Collor (então do PRN), o 1º presidente eleito por voto direto com o fim da ditadura, foi implantado o PND (Programa Nacional de Desestatização).
A medida seguiu uma tendência global da década de 1990, impulsionada pelo Consenso de Washington, que defendia a abertura econômica e o ajuste macroeconômico de países em desenvolvimento.
No contexto brasileiro, isso significou uma mudança com a política econômica dos militares, que defendiam a ampliação do setor estatal como forma de fortalecer o nacionalismo e garantir o controle do Estado sobre os setores considerados estratégicos.
Contudo, na década de 1980, o governo militar promoveu a “reprivatização” de empresas de pequeno porte que haviam sido incorporadas pelo Estado, principalmente devido a dificuldades financeiras. O impacto foi pequeno, totalizando cerca de US$ 780 milhões.
O plano de Collor visava a desestatização de 68 empresas, mas só 18 foram efetivamente privatizadas. O modelo adotado previa maior abertura às importações e modernização industrial e consolidou a 1ª grande privatização do período: a venda da Usiminas, em 1991.
Já no governo Itamar Franco (1992-1994), a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) foi adquirida pelo empresário Benjamin Steinbruch, do Grupo Vicunha, por US$ 1,0 bilhão.
No fim de 1994, a Embraer, um dos principais nomes da indústria aeronáutica brasileira, foi privatizada por R$ 265 milhões.
O programa ganhou força nos 2 mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O governo federal promoveu a venda de estatais em setores estratégicos como telecomunicações, energia e siderurgia.
Destaque para a Companhia Vale do Rio Doce, arrematada por US$ 3 bilhões pelo consórcio Brasil, liderado pela CSN. No ano seguinte, o sistema Telebrás foi fracionado e privatizado, arrecadando US$ 19 bilhões para a União.
O setor ferroviário também avançou, com a privatização da RFFSA (Rede Ferroviária Federal), que passou a ser operada por empresas privadas.
Na área de energia, o governo promoveu a venda de distribuidoras estaduais, como a Light e a Cerj.
O Banespa, um dos bancos estaduais mais emblemáticos, foi adquirido pelo Santander por R$ 7 bilhões em 2000.
Leia a linha do tempo com as principais privatizações:
Nos 2 primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o foco se voltou para concessões, principalmente no setor de infraestrutura. O governo privatizou rodovias federais, como a BR-381 e a Ponte Rio-Niterói, e promoveu leilões para novas hidrelétricas.
A concessão da Ferrovia Norte-Sul para a Vale, por R$ 1,4 bilhão, foi um dos principais negócios do setor ferroviário.
A gestão Dilma Rousseff (2011-2016) manteve a política por meio das PPPs (Parcerias Público-Privadas). O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) das Concessões estipulou investimentos de R$ 133 bilhões em 25 anos para rodovias e ferrovias.
O governo concedeu os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília para a iniciativa privada. No ano seguinte, Galeão e Confins também passaram por esse processo. O leilão do Campo de Libra, primeiro do pré-sal sob regime de partilha, também marcou o período.
Na gestão de Michel Temer (2016-2018), as privatizações e concessões ocorreram sob o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Entre as principais medidas, destacam-se o leilão de terminais portuários e de aeroportos regionais.
Além disso, Temer avançou com a venda de ativos da Petrobras e concessão de rodovias e empresas e linhas do setor elétrico.
Na gestão Jair Bolsonaro (2019-2022), as privatizações e concessões seguiram como parte da agenda econômica. O governo concluiu a venda da BR Distribuidora, privatizou a Eletrobras e realizou novos leilões de aeroportos, rodovias e ferrovias. Destacam-se também os leilões de petróleo do pré-sal e de portos.
O Poder360 preparou uma série especial de reportagens sobre os 40 anos de democracia no Brasil. Leia abaixo:
- Democracia faz 40 anos com resultado medíocre na economia
- Brasil completa 40 anos de democracia, maior período da história
- PIB per capita do Brasil tem 8º pior crescimento do G20 desde 1985
- Hiperinflação ficou para trás, mas ainda há aceleração de preços
- Expansão rodoviária desacelera nos últimos 40 anos
- Privatizações avançaram com redemocratização
- Antes mais rico, Brasil tem 12% do PIB chinês e 56% do indiano
- Peso da indústria brasileira no PIB cai no pós-redemocratização
- Indicadores sociais do Brasil avançam com redemocratização
Leia as entrevistas da série especial:
- José Sarney | “O coração da democracia é a liberdade”
- André Lara Resende | “Economia em 40 anos foi decepcionante”
- Henrique Meirelles | “Gastar mais causa insegurança e o país cresce menos“
- Maílson da Nóbrega | “Falta de investimento público impede crescimento”
