Lindbergh aciona STF e PGR contra Gustavo Gayer

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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou na 2ª feira (17.mar.2025) com duas ações na Justiça contra Gustavo Gayer (PL-GO). Elas foram movidas em razão de publicações feitas no perfil do deputado do PL no X (ex-Twitter) que citavam Lindbergh, a atual ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann (PT); o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente.

Na queixa-crime apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal), Lindbergh processou o deputado por calúnia e difamação. Pediu que fosse aplicada o triplo da pena por causa do poder irradiador das publicações, feitas em rede social. Leia a íntegra da queixa-crime (PDF – 963 kB).

Já na representação criminal protocolada na PGR (Procuradoria Geral da República), Lindbergh solicitou a “determinação imediata de restrição do representado no uso das suas redes sociais e mídias publicitárias”, além de investigação por parte do MP (Ministério Público) para apurar a conduta do congressista. Leia a íntegra da representação criminal (PDF – 1 MB).

Publicações de Gayer

As postagens de Gayer referiam-se às falas de Lula no evento de posse de Gleisi como ministra, realizado na última 4ª feira (12.mar). Na ocasião, Lula afirmou ter colocado uma “mulher bonita” no comando da SRI para melhorar as relações institucionais.

Acerca do episódio, em publicação do deputado no X, incluída nas peças, Gayer escreveu: “Me veio a imagem da @gleisi, @lindberghfarias e o @davialcolumbre fazendo um trisal. Que pesadelo!”. Em outra, o deputado federal citou novamente Lindbergh: “E aí, @lindberghfarias. Vai mesmo aceitar o seu chefe oferecer sua esposa para o Hugo Motta como um cafetão oferece uma GP?? Sua esposa sendo humilhada pelo seu chefe e vc vai ficar calado??”.

As duas publicações foram apagadas por Gayer.

O deputado divulgou um vídeo em seu perfil no Instagram dizendo ter apagado a postagem sobre Alcolumbre quando viu que não tinha incluído o contexto. “Algumas horas depois, eu deletei o post, antes de virar notícia na imprensa, antes de saber que o Alcolumbre queria me cassar, antes do Lindbergh me chamar de assassino”, disse.

Lindbergh usou suas redes sociais na 5ª feira (13.mar) para responder a Gayer, chamando o deputado federal de “canalha, vagabundo e assassino”. Alcolumbre, presidente do Senado, também disse que estava analisando junto a advogados uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado.

Uma 3ª publicação incluída nas ações de Lindbergh continuava no ar até a publicação deste texto. “É impressão minha ou LULA ofereceu a Gleisi Hoffmann como um cafetão oferece sua funcionária em uma negociação entre gangues”, escreveu.

Assista ao vídeo de Gayer (3min36s):

 

Ações

Na queixa-crime os advogados de Lindbergh afirmam que Gayer faz “insinuações torpes, equiparando a ministra Gleisi Hoffmann a uma ‘garota de programa’ e imputando, de maneira ofensiva e injuriosa, que o presidente da República atuaria como ‘cafetão‘”.

O texto também considera que o deputado bolsonarista “ataca diretamente a honra do querelante [Lindbergh], insinuando que este teria sido conivente com tal situação”.

De acordo com o Código Penal, o crime de difamação pode levar a penas de detenção de 3 meses a 1 ano e pagamento de multa, enquanto o crime de injúria  pode implicar 1 a 6 meses de detenção ou multa. Na ação, no entanto, Lindbergh pede que a multa seja triplicada por se tratar de postagem em rede social com base no Art. 141, § 2º da legislação.

Além de acusá-lo de injúria e difamação, na representação criminal, Lindbergh incluiu o crime de violência política, mais especificamente, de gênero, estabelecido no Código Eleitoral.

A bancada do PT na Câmara dos Deputados, na 6ª feira (14.mar) entrou com pedido de cassação de Gayer no Conselho de Ética por quebra do decoro parlamentar.

Leia as notícias sobre o caso:

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