O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 3ª feira (18.mar.2025) que o projeto de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 não aumenta 1 centavo na arrecadação federal. Em discurso durante a apresentação da medida no Palácio do Planalto, o petista disse ser o momento de fazer “uma reparação”.
“Nós temos que acreditar naquilo que o companheiro Haddad [ministro da Fazenda] falou. Esse projeto é um projeto neutro, esse projeto não vai aumentar 1 centavo na carga tributária…Estamos fazendo apenas uma reparação. Estamos falando de 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 1 milhão no ano que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda”, afirmou.
O governo oficializou nesta 3ª feira (18.mar) o envio do projeto de lei que aumenta de R$ 3.036 para R$ 5.000 a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A mudança valerá para 2026, se aprovada pelo Congresso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que é um “dia extraordinário” ao fazer a apresentação. Ele afirmou que foi a primeira reforma tributária sobre a renda “significativa” do país.
A isenção para os brasileiros que têm rendimento de até R$ 5.000 é uma promessa de campanha de Lula. A proposta terá que passar pelo Congresso. O projeto de lei foi apresentado a líderes em cerimônia no Palácio do Planalto nesta manhã.
A equipe econômica propôs aumentar a tributação sobre os brasileiros que ganham 600 mil por ano no Brasil. Haverá uma “escadinha” de alíquotas até R$ 1 milhão por ano. Haddad disse que o escalonamento é “muito suave” e quem recebe mais de 1 milhão é uma fração “diminuta” da sociedade.
Lula declarou também que a eventual aprovação da medida será um aceno para a sociedade brasileira voltar a acreditar na política e que 2026 será um ano “glorioso”.
“Vale mais a pena ser democrático do que ser negacionista. É isso que está em jogo. É a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a creditar nas pessoas que eles elegeram”, afirmou.
Reforma tributária
As propostas apresentadas pelo governo Lula nesta 3ª feira (18.mar.2025) são uma continuidade da reforma tributária. Em 2023 e em 2024, o Congresso votou sobre os tributos voltados para o consumo. O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirão impostos federais, estaduais e municipais.
A reforma tributária sobre a renda é a 2ª etapa, segundo o ministro Fernando Haddad. O governo defende uma taxação maior dos mais ricos e isenção para os brasileiros que recebem salários baixos.
A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) estimou que o custo disso seria de R$ 51 bilhões aos cofres públicos da União. Primeiramente, Haddad afirmou que o custo era de R$ 35 bilhões. Falou, depois, em R$ 25 bilhões. O último valor informado pelo ministro é de R$ 27 bilhões.
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