O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empenhou R$ 24 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) em 2025. Essas despesas estão no limite do decreto publicado pela equipe econômica na semana da aprovação do Orçamento.
O documento determina o empenho máximo:
- R$ 50,1 bilhões até maio;
- R$ 109,1 bilhões de junho até novembro;
- R$ 217,5 bilhões em dezembro.
Ou seja, foram empenhados quase metade (47,9%) da verba autorizada, faltando pouco menos de 2 meses para terminar o limite de maio.
Empenhar significa reservar o dinheiro que será efetivamente pago na etapa final da execução de uma ação ou política pública. É como se o governo tivesse que segurar uma parte da verba para gastar o resto no futuro.
O montante dos R$ 24 bilhões representa o total empenhado até 2ª feira (31.mar). Os dados estão em uma nova plataforma do Ministério do Planejamento e Orçamento, que terá atualizações diárias com as dotações.
Além disso, a página traz a proporção entre os valores empenhados e os limites autorizados para cada ministério. Segundo o governo, ainda haverá atualização da plataforma.
O decreto que trouxe os limites apresentados acima é provisório. Será substituído pelo Dpof (Decreto de Programação Orçamentária e Financeira), que é praxe.
A razão pela elaboração do documento “tapa-buraco” foi ter algum controle sobre as despesas enquanto havia espera da sanção do Orçamento 2025, aprovado com atraso de quase 3 meses pelo Congresso Nacional.
Secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães apresentou a nova plataforma a jornalistas nesta 3ª feira (1º.abr).
Perguntado se a natureza do Dpof seria similar à do decreto provisório, Guimarães respondeu que ainda não há definição. Espera-se a decisão da JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos integrantes da equipe econômica.
“Essa é uma decisão que a gente vai tomar […] a área econômica vai conversar e a gente vai levar para a Junta de Execução Orçamentária para tomar essa decisão. Essa decisão não existe agora”, disse Gustavo.
