A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) enviará um ofício ao Ministério da Previdência Social solicitando a suspensão da antecipação de parte dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo a entidade, os pagamentos podem estar com irregularidades.
A intenção de pedir o congelamento foi comunicada por Ivo Mósca, diretor-executivo de inovação da Febraban. Ele participou nesta 2ª feira (28.abr.2025) de uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social.
A antecipação dos benefícios havia sido liberada em novembro de 2024 pelo cartão Meu INSS Vale+ –mais um programa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aquece a economia.
A modalidade oferecia aos aposentados, pensionistas e outras pessoas contempladas por benefícios permanentes a possibilidade de antecipar até R$ 150 do benefício mensal sem taxas ou juros.
Uma instrução normativa lançada em fevereiro de 2025 aumentou o limite para R$ 450. O texto é assinado por Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, demitido depois da operação da PF (Polícia Federal). Eis a íntegra (PDF – 80 kB).
O desconto era realizado na parcela do mês seguinte, quando os cidadãos receberiam menos dinheiro. Meu INSS Vale+ é um produto operacionalizado por bancos via convênio com o governo.
“Esse produto, além desse prejuízo aos aposentados que não segue o teto dos juros, traz uma série de outras questões e riscos, inclusive sobre a forma como ele está construindo”, declarou Mósca na reunião.
A declaração vem dias depois de uma investigação da Polícia Federal mostrar que associações e sindicatos conseguiram R$ 6,3 bilhões com esquema de retenção indevida de 2019 a 2024. A operação foi o tema central comentado no conselho de Previdência.
