As alterações na MP (Medida Provisória) que afrouxaram as regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram sugeridas, principalmente, por deputados e senadores de esquerda. Eles apresentaram 65 emendas durante a tramitação do texto no Congresso. O relator Paulo Eduardo Martins (PL-PR) fechou o texto com as mudanças, em acordo com os congressistas. A principal alteração foi na frequência da revalidação das autorizações dos descontos feitos por entidades nas aposentadorias. Leia a íntegra da MP 871 de 2019 (PDF – 491 kB).
O governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso a proposta com a determinação de que a autorização do desconto deveria ser revalidada anualmente. Contudo, o texto final estabeleceu que a revalidação deveria ser feita a cada 3 anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. Eis a íntegra da Lei 13.846 de 18 de junho de 2019 (PDF – 733 kB).
Na comissão mista que analisou a MP, deputados e senadores apresentaram 578 emendas. Dessas, de acordo com levantamento do Poder360, 32 pediam algum tipo de alteração nessa frequência. Leia a íntegra das emendas apresentadas (PDF – 14 MB).
Dessas emendas:
- 16 sugeriam que a exigência de revalidação anual fosse retirada do texto;
- 14 sugeriam que a revalidação fosse feita a cada 5 anos;
- 2 sugeriam que a revalidação fosse feita a cada 3 anos.
As emendas foram apresentadas por 22 congressistas de esquerda e 10 de centro. Leia quais as siglas dos deputados que propuseram as alterações:
- PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: 17
- Solidariedade: 3
- PC do B: 3
- PSDB: 3
- PSB: 2
- MDB: 2
- Republicanos: 2
O senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado Zé Neto (PT-BA) foram 2 dos que propuseram o prazo de 5 anos. À época, disseram que haveria “inviabilidade operacional” de se fazer a revalidação anualmente.
“Haja vista a movimentação diária de autorizações feitas por todas as entidades que mantêm Acordo de Cooperação com o INSS. Assim, revalidar cada autorização anualmente torna o desconto da mensalidade social praticamente inviável”, diz o texto utilizado tanto pelo senador quanto pelo deputado para justificar suas emendas.
No 1º relatório apresentado, Martins mudou o prazo de 1 para 2 anos. “O prazo de 1 ano, no entanto, não é praticável, dadas as dificuldades práticas para a sua adoção, motivo pelo qual entendemos que deve ser de dois anos”, diz no parecer. Eis a íntegra (PDF – 854 kB).
Foi na complementação do voto, depois do acordo feito na comissão, que o congressista do PL propôs a mudança para 3 anos, com validade a partir de 31 de dezembro de 2021. Eis a íntegra (PDF – 433 kB).
APOSENTADORIAS RURAIS
Os congressistas também apresentaram emendas para alterar as regras da MP em relação às aposentadorias rurais.
Bolsonaro propôs à época que o cadastro dos aposentados rurais fosse feito por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais, em acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal.
Esse cadastro deveria ser atualizado anualmente desde 30 de junho de 2020. Contudo, o Congresso mudou o texto para que a determinação de atualização anual só começasse a valer em 5 anos, ou seja, em 2024.
Além disso, a comprovação do exercício da atividade rural deveria ser feita desde 2020, mas o texto foi alterado para que isso só começasse a ser exigido em janeiro de 2023.
As propostas para que essas alterações fossem feitas partiram de 34 emendas. Dessas, 20 foram apresentadas por deputados do PT. Eis os partidos e as respectivas quantidades de propostas apresentadas:
- PT: 20;
- PSB: 4;
- MDB: 3;
- PSDB: 2;
- Psol: 2;
- PC do B: 1;
- PDT: 1;
- PV: 1.
Quando o texto chegou ao plenário da Câmara, os deputados de esquerda tentaram travar a votação. A Casa era comandada por Rodrigo Maia (MDB-SP).
Então líder do bloco formado por PP, MDB e PTB, Arthur Lira (PP-AL) foi o responsável por articular uma emenda aglutinativa que destravou a votação. Eis a íntegra (PDF – 197 kB).
Lira juntou as propostas dos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e João Daniel (PT-SE). Foi essa emenda que estabeleceu o período de 5 anos para que a exigência de atualização anual do cadastro dos aposentados rurais começasse a valer.
Nela, também ficou definido que a comprovação do exercício da atividade rural deveria ser feita a partir de janeiro de 2023. João Daniel também tentou incluir a participação de sindicatos no cadastro, pois considerava se tratar da “instituição mais habilitada” para o objetivo. O que não avançou.
OPERAÇÃO
Em 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS por sindicatos e outras entidades.
Os descontos investigados eram realizados sem autorização do beneficiário e sem prestar, na prática, nenhum serviço. O total do desvio foi estimado em R$ 6,5 bilhões de 2019 a 2024.
O caso resultou na saída de Carlos Lupi (PDT) do Ministério da Previdência e de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS.
A esquerda tenta jogar a culpa na gestão Bolsonaro, porque o esquema teria começado em 2019. Já a direita protocolou um pedido de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a gestão de Lula e a relação com os sindicatos.
