O novo ministro da Secom (Secretaria da Comunicação Social) do governo, Sidônio Palmeira, afirmou nesta 3ª feira (14.jan.2025) que as decisões recentes da Meta, controladora do Facebook e do Instagram, afrontam os direitos fundamentais de liberdade de expressão. A big tech quer o fim da checagem de fatos na plataforma.
“Medidas divulgadas recentemente, como a da Meta, são ruins, porque afrontam os direitos fundamentais e a soberania digital e provoca um faroeste digital. Buscaremos incentivar os processos regulatórios e garantir que a população tenha acesso às informações”, declarou em discurso de posse, no Palácio do Planalto.
Palmeira defende a liberdade de expressão. Para ele, o extremismo destoa do conceito para “para viabilizar a liberdade de manipulação e agressão”.
“A mentira nos ambientes digitais, fomentada pela extrema-direita, cria uma cortina de fumaça na vida real, manipula pessoas inocentes e ameaça a humanidade. Esse movimento aprofunda o negacionismo, a xenofobia e as violências raciais e de gênero. Promove um revisionismo histórico sobre a região do charlatanismo, que promete prosperidade imediata e pavimenta a cultura do ódio, do cancelamento e do individualismo”, disse.
ENTENDA
A Meta decidiu acabar com o seu sistema de verificação de fatos e suspendeu as restrições a publicações nas suas redes sociais Facebook e Instagram. A decisão foi anunciada pelo criador da empresa, Mark Zuckerberg, em um vídeo postado em 7 de janeiro.
Zuckerberg diz que as políticas atuais de verificar tudo o que é publicado e as práticas de moderação de conteúdo “foram longe demais”. Para ele, é preciso “restaurar a liberdade de expressão” no Facebook e no Instagram.
A Meta e outras empresas de tecnologia tiveram várias reuniões com o STF (Supremo Tribunal Federal) e com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em anos recentes. Prometeram aos magistrados que teriam uma política rígida de controle de informações falas e potencialmente ofensivas à democracia.
Não está claro ainda como a mudança agora anunciada por Mark Zuckerberg será recebida pelas Cortes de Justiça no Brasil, sobretudo pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, crítico das redes sociais e relator do chamado inquérito das fake news.
A AGU (Advocacia Geral da União) confirmou ter recebido, na 2ª feira (13.jan), a manifestação da Meta sobre a decisão do fim da checagem de fatos. Em nota (PDF – 15 kB), o órgão afirmou que a resposta da big tech será analisada em reunião nesta 3ª feira (14.jan).
“Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação”, diz o texto.
