O advogado Eugênio Aragão, que representa a defesa da delegada da PF (Polícia Federal) e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública) Marília Ferreira de Alencar, disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (22.abr.2025) que “ter preferência política não é crime. Crime é o que se faz com a sua preferência política”.
Durante a sustentação oral, o advogado defendeu que os posicionamentos pessoais da delegada nunca interferiram em suas atribuições e que Marília apenas cumpria as funções do cargo.
Aragão, que foi membro do Ministério Público até 2017 e ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff (PT) em 2016, disse que sempre admirou o trabalho da delegada. Ainda, que apesar das críticas que recebeu dela ao assumir o órgão, convenceu-se “da sua inocência”.
Marília Alencar é acusada de ter elaborado um relatório a pedido da PRF (Polícia Rodoviária Federal) com informações que teriam auxiliado a montar blitzes para impedir que eleitores do então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegassem às urnas no 2º turno das eleições de 2022.
Segundo o advogado, a delegada não tinha a intenção de impedir o voto, “mas identificar áreas de possível confronto entre bolsonaristas e partidários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é a função dela como diretora de inteligência dentro do Ministério da Justiça: apontar riscos e olhar para frente”.
No plenário, a defesa alegou que não teve acesso ao pen drive com o documento. Também alegou que a informação sobre o documento vem de um policial militar do baixo escalão, que declarou aos investigadores que Marília não encaminhou o boletim ao então diretor da PRF, Silvinei Vasques, mas ao ministro da Justiça, e que os 2 não se conheciam.
Durante o 8 de Janeiro, Marília era subsecretária da SSP-DF, que estava sob o comando de Anderson Torres. O órgão foi acusado de “omissão” durante os ataques aos edifícios dos Três Poderes.
Para defender a atuação da delegada, afirmou que o próprio interventor federal, Paulo Capelli, disse em relatório que Marília desenvolveu atividades para auxiliar as agências de inteligência das Forças de Segurança a produzir conhecimento e assessorá-las no caso de manifestações em Brasília.
A delegada da PF foi a única mulher denunciada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de fevereiro, junto a mais 33 pessoas, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado logo depois das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A organização criminosa que teria tentado um golpe também planejou as mortes de Moraes, Lula e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), segundo as investigações.
JULGAMENTO DO 2º NÚCLEO
A 1ª Turma do STF julga nesta 3ª e na 4ª feira (22 e 23.abr) se recebe a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Filipe e mais 5 acusados de serem os responsáveis por “gerenciar” as operações do grupo formado por 34 pessoas que tentaram um golpe em 2022.
Integram o núcleo:
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; teria sido responsável por editar a chamada “minuta golpista” e apresentar os seus “fundamentos jurídicos” ao alto escalão das Forças Armadas em reunião em 7 de dezembro de 2022;
- Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel do Exército; ficou responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”, segundo a denúncia, junto do militar Mario Fernandes. Era ele quem repassava a agenda e os deslocamentos de Alexandre de Moraes a Mauro Cid, segundo as investigações;
- Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; além do monitoramento, teria elaborado o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que planejou a execução de autoridades. Também teria sido interlocutor dos manifestantes acampados em quartéis no fim de 2022 e pressionado o então comandante do Exército, Freire Gomes, a aderir ao golpe;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal); era diretor do órgão que teria organizado blitz para tentar impedir que eleitores de Lula, sobretudo no Nordeste, chegassem às urnas no 2º turno das eleições de 2022. Sua corporação também foi tida como “omissa” em não tentar deter as paralisações em estradas em apoio a Bolsonaro, depois de derrotado nas urnas;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública); além de ter organizado blitz com Vasques e Fernando De Sousa Oliveira, teria coordenado “o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”, segundo a denúncia.
- Fernando De Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP; atuou em conjunto com Marília na organização de blitz. Também é acusado de “omissão”, como os demais integrantes da SSP denunciados: Marília e o ex-ministro Anderson Torres, que estava no comando do órgão durante o 8 de Janeiro.
PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação.
Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR. Bolsonaro e mais 7 já foram julgados e se tornaram réus. Faltam os julgamentos do:
- núcleo de operações – 8 e 9 de abril; e
- núcleo de desinformação – 6 e 7 de maio.
