Os deputados do Novo na Câmara apresentaram nesta 6ª feira (25.abr.2025) um PDL (projeto de decreto legislativo) para responsabilizar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo ressarcimento dos R$ 6,5 bilhões supostamente desviados de aposentadorias de idosos em uma suposta fraude na autarquia.
Por conta de um decreto publicado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2024, o Instituto não é mais responsável por fiscalizar ou devolver o dinheiro em caso de desvio. Com o projeto apresentado, o partido quer sustar (anular) o texto da administração petista. Eis a íntegra do PDL (PDF – 133 KB).
Os congressistas do Novo acusam o não ressarcimento pelo INSS de “abandono” aos idosos e cumplicidade com as fraudes encontradas na previdência.
“Isso é negligência institucional, é abandono estatal –e é, sobretudo, cúmplice de fraudes que atingem diretamente a dignidade de milhões de brasileiros que contribuíram durante décadas para a Previdência Social”, afirmam.
A proposição do Novo foi apresentada à Mesa da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa designar a comissão para o texto iniciar a tramitação. Se aprovado em plenário, seguirá para o Senado.
Caso o texto seja aprovado também na Casa Alta, o texto entra em vigor. Por ser um projeto de decreto legislativo, o presidente Lula não precisa sancionar a proposta para ela passar a valer.
PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS
Sem explicar como fará ou quando será realizado, o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinicius de Carvalho, afirmou na 5ª feira (24.abr) que o governo do presidente Lula vai ressarcir todos os descontos irregulares de aposentadorias do INSS.
Segundo ele, uma das alternativas para obter os recursos para ressarcir os aposentados é utilizar os bens bloqueados durante a investigação. Ele informou que já foram bloqueados R$ 2 bilhões de instituições investigadas e pessoas ligadas a elas. Não se sabe, entretanto, qual é o tamanho do rombo.
OPERAÇÃO DA PF
A PF deflagrou na 4ª feira (23.abr) a operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos indevidos de até R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões do INSS.
A CGU (Controlodaria Geral da União) verificou indícios de ilegalidades nos descontos associativos dos benefícios previdenciários. O relatório da auditoria, finalizado em setembro de 2024 e divulgado na 4ª feira (23.abr), indicou que 97,6% dos aposentados e pensionistas do INSS tiveram descontos diretos não autorizados em seus benefícios para pagar sindicatos e associações.
Ao todo, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Dentre elas, o então presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, que foi demitido no mesmo dia por Lula.
Em nota, a PF disse que a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
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Este texto foi produzido pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa sob supervisão da editora-assistente Rafaela Rosa.
