O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, sinalizou nesta 3ª feira (29.abr.2025) que as mudanças realizadas nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foram insuficientes para dar sustentabilidade aos gastos do programa. Segundo ele, o tema é matemático e “não depende de juízo de valor”, porque o auxílio tem crescido em um ritmo que “daqui a pouco vai ser maior do que o próprio Bolsa Família”.
O Congresso aprovou em dezembro de 2024 o projeto de lei que limita gastos com o BPC. O Ministério da Fazenda calculava um alívio de R$ 12 bilhões nas contas até 2030, mas o texto foi desidratado pelos congressistas e a economia não deve se concretizar.
Para Ceron, a dinâmica de gastos do BPC preocupa e deve ser alvo de novas mudanças no futuro. O secretário disse que é “inviável” uma despesa obrigatória (que não pode ser cortada por decisão do Poder Executivo) crescer anualmente a uma taxa superior a 2 dígitos.
“Não foi aprovada a integralidade, do que nós gostaríamos, para poder garantir, ou, pelo menos, para tentar tornar a trajetória dessa despesa mais compatível com os limites do arcabouço [fiscal]”, declarou Ceron. “Isso é uma questão que não depende muito de juízo de valor. É uma questão matemática. Vai ter que ser enfrentada continuamente”, declarou.
Entenda as alterações do projeto:
- como Lula enviou – passam a integrar os critérios de rendimento todos os cônjuges e companheiros que não moram na mesma casa. Irmãos não solteiros também entram na conta. Além dos outros familiares que já moram no local. A renda de um BPC fica no cálculo para avaliar o recebimento de outro pagamento;
- como ficou – permanece considerando unicamente quem mora junto, além de entrarem só os irmãos solteiros. O dinheiro de um benefício não integra o cálculo de avaliação do auxílio.
Ceron declarou que será necessária uma discussão com a sociedade sobre o propósito e a sustentabilidade do programa nos termos atuais. “[O BPC] Exige um monitoramento mais constante, mais de perto. Eu acho que há um entendimento completo e consensual no governo quanto à preocupação com a dinâmica desse benefício”, disse o secretário.
CORTES NO BPC
A equipe econômica disse que parte do ajuste fiscal tem sido feito com o pente-fino dos benefícios. O esforço tem sido insuficiente. O Poder360 mostrou que o BPC teve cortes de 33.966 inscritos no 1º bimestre. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima encerrar quase 482 mil cadastros neste ano.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse em novembro de 2024 que o BPC tem 3 milhões de beneficiários, sendo que 1 milhão não tem informado o código de deficiência da pessoa. “75% disso foi decidido por decisão liminar do Judiciário. […] Se o programa é para deficientes, você precisa saber a deficiência da pessoa”, declarou na época.
