O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta 3ª feira (29.abr.2025) que as medidas compensatórias da desoneração da folha salarial não foram suficientes para cobrir a renúncia fiscal do programa. Afirmou que o tema será uma “disputa judicial” no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou acabar com o benefício tributário dado a 17 setores da economia. Defendeu que a medida era inconstitucional, mas não conseguiu avançar no Congresso. Criticou lobistas e a imprensa pela aprovação.
O governo entrou na Justiça e o STF pressionou o Congresso a aprovar uma série de medidas para compensar a desoneração da folha, mas a medida não foi bem-avaliada pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi definida uma reoneração gradual da folha que terá início em 2025 e irá perdurar até o final de 2027. Para a compensação do benefício, prevaleceu o “cardápio” de 8 medidas propostas pelo ex-presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG):
- “refis” das multas com agências reguladoras;
- repatriação de recursos;
- regularização de ativos;
- atualização de valores de ativos;
- receita das apostas esportivas;
- receita da taxação de importados até US$ 50;
- dinheiro esquecido no sistema financeiro;
- depósitos judiciais sem titularidade.
Ceron declarou nesta 3ª feira (29.abr.2025) que as medidas não surtiram o efeito necessário para a compensação. O Ministério da Fazenda informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que as ações prometeram receitas que “não correspondem ao que era necessário para completar a desoneração”.
O STF solicitou informações do Poder Legislativo sobre a falta de recursos para compensar a desoneração. “Estamos aguardando qual vai ser o desenrolar judicial relacionado ao caso. Está fora do âmbito administrativo neste momento”, disse o secretário.
Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, torna mais barata a contratação e manutenção de funcionários por parte das empresas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos. Haddad já defendeu, em 2023, que a renúncia fiscal não trouxe as contratações prometidas.
