O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na edição extra do Diário Oficial da União de 6ª feira (2.mai.2025) o projeto de lei que torna a Política Nacional Aldir Blanc permanente. A medida destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para fomentar as culturas locais.
O valor, que antes seria de R$ 3 bilhões ao ano até 2027, poderá agora ser repassado ao longo de um período maior, com financiamento definido anualmente nas leis orçamentárias.
“A Política Nacional Aldir Blanc é essencial para garantir que a cultura seja fomentada permanentemente em nosso país. Ela surge como suporte para seu crescimento e a manutenção de produtores culturais, fazendo da cultura uma grande vitória para o Brasil”, disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
O novo texto também flexibiliza os critérios de execução exigidos para que municípios e estados recebam novos repasses. Municípios com menos de 500 mil habitantes precisarão comprovar a execução de pelo menos 50% dos recursos anteriores. Já os municípios maiores, os estados e o Distrito Federal seguem obrigados a executar 60% dos recursos para estarem aptos a novos repasses.
Extensão do Recine
A nova legislação também incorporou a MP (Medida Provisória) 1.280 de 2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2029 o prazo para o uso dos benefícios fiscais do Recine (Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica). A MP, que antes se encerraria em 2025, beneficia a modernização e implantação de salas de cinema, especialmente em cidades menores e do interior, com isenções de tributos federais.
