O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que uma participação maior do governo na Eletrobras se justificaria pelo grande volume de “patrimônio público” em participação acionária. A empresa foi privatizada em junho de 2022. Há críticas sobre um suposto intervencionismo.
“Aquilo ali é patrimônio público. Uma parte expressiva das ações são da população, representadas pela União. Você discutir a representação da União no conselho […] tanto não é anormal que estão havendo reuniões de conciliação em torno dessa questão”, declarou o ministro em entrevista à CNN Brasil exibida nesta 4ª feira (27.mar.2024).
A AGU (Advocacia Geral da União) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em maio de 2023 para questionar o limite de até 10% de direito de voto da União na Eletrobras. O teto que privatizou a empresa alterou o capital votante, independentemente da participação societária de cada acionista.
Segundo o site da Eletrobras, a União e outros agentes públicos são detentores de 42,65% do capital total da empresa em fevereiro.
Em outras ocasiões, Haddad já criticou a privatização da companhia. Em maio de 2023, definiu o processo como malfeito.
O titular da Fazenda disse que busca ser um ponto de “conciliação” com o mercado em relação à participação do governo em outras empresas. “Quero fazer esse tipo de mediação até para esclarecer e até mesmo para corrigir rota quando for o caso”, afirmou.
DIVIDENDOS DA PETROBRAS
Sobre o impasse dos dividendos da Petrobras, Haddad falou que uma decisão final sobre a distribuição do dinheiro aos acionistas será tomada de forma técnica.
“Isso pode comprometer o plano de investimentos da empresa. Está sendo discutido agora pela área técnica e pela diretoria”, afirmou.
A estatal decidiu não distribuir dividendos extraordinários –pagamento extra que as empresas fazem aos seus investidores. A decisão pegou o mercado de surpresa e motivou uma desvalorização na empresa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já afirmou que a decisão de reter o repasse aos acionistas se deu para promover o crescimento da Petrobras e beneficiar a população.
Haddad seguiu a mesma linha de raciocínio: “O governo […] tem naturalmente suas decisões a serem tomadas que tem que respeitar o direito dos minoritários, além das sociedades anônimas, e isso é pacífico”.
