A sessão do Congresso Nacional prevista para 5ª feira (18.abr.2024) deve ser adiada, segundo o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Desde que foi anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a sessão sequer foi marcada no sistema.
O Planalto ainda não conseguiu fechar acordos para a votação dos vetos. Como mostrou o Poder360 na 2ª feira (15.abr.2024), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bate a cabeça sobre como chegar a um acordo com deputados e senadores para manter o ato do chefe do Executivo que cortou R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano. As emendas de comissão são aquelas não impositivas e direcionadas por comissões permanentes do Congresso.
Uma ala governista avalia que um artigo incluído no texto do projeto do Dpvat (leia mais abaixo) sobre antecipar despesas resolve a questão. Por isso, a avaliação é de que esse texto, já aprovado na Câmara, precisa ser votado pelo Senado antes de ser realizada uma sessão do Congresso.
No projeto aprovado, os deputados autorizaram uma alteração no marco fiscal que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas, já que houve crescimento além do esperado da arrecadação no 1º bimestre do ano. Antes, essa autorização só seria feita depois de maio.
Dentro do valor autorizado pela Câmara para antecipar despesas, cerca de 50% poderia ser usado para emendas, segundo apurou o Poder360, o que contemplaria parcialmente os desejos do Congresso de aumentar o valor das emendas.
Discute-se internamente um corte menor no repasse de emendas, mas os deputados não estão dispostos a deixar escapar uma verba robusta em ano de eleições municipais. O Centrão avalia que não haverá compensação satisfatória por parte do Executivo.
A negociação deve seguir ao longo dos próximos dias para convencer os congressistas. O líder do Governo no Congresso já afirmou que o Planalto não abre mão do veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão, mas existe “uma margem” para negociar.
O Congresso respeitou o pedido do governo de esperar saírem os dados da arrecadação do 1º bimestre antes de pautar o veto. Os números foram divulgados em 22 de março. Randolfe afirmou que os resultados da arrecadação dão a margem para negociar um valor menor ao vetado pelo governo.
Na esteira de dilemas para o governo está a crise do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que escalou na semana passada. Na ocasião, Lira chamou o ministro de “incompetente”. Os 2 não estão conversando.
