O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu, novamente, o pedido apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sustou por 60 dias o efeito da medida liminar assinada por ele que suspendia a desoneração da folha de salários de empresas de 17 setores da economia e dos municípios com até 156,2 mil habitantes.
O pedido foi apresentado na noite de 4ª feira (15.mai.2024) pela AGU (Advocacia Geral da União). A nova decisão de Zanin vem depois da manifestação do Congresso Nacional endossando a solicitação do governo e será levada ao referendo da Corte em 24 de maio, mas já tem validade.
A decisão suspende os efeitos da liminar concedida em 25 de março que ainda não foi analisada pela Corte. Em 26 de abril, o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para análise) e adiou o julgamento. Havia 5 votos pela suspensão da validade da lei que prorrogou a desoneração da folha.
A ação de Zanin demandava celeridade. Caso a liminar ficasse válida até 2ª feira (20.mai.2024), as empresas precisariam recolher os 20% sobre os salários de seus funcionários.
Agora, fica válido o acerto feito entre Planalto e Congresso –que será depois oficializado quando o projeto de lei for aprovado. Pelo acordo, neste ano de 2024, a desoneração permanece válida para os 17 setores da economia. Em 2025, começa a ser aplicada uma alíquota de 5%. Esse percentual sobe para 10% em 2026, vai a 15% em 2027 e chega a 20% em 2028.
