O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta 3ª feira (21.mai.2024) urgência para votação no Senado da desoneração dos municípios para que “os prefeitos não sejam pegos de surpresa”. A fala do presidente vem depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, suspender o retorno da alíquota de 20 dias para 60 dias.
“O governo federal, junto com a Suprema Corte, o Senado e a Câmara, estabeleceu a manutenção da alíquota da previdência dos municípios em 8%, pedido realizado pela AGU (Advocacia Geral da União), e a liminar foi concedida pelo ministro Cristiano Zanin na 6ª feira (17.mai)”, disse Lula durante a abertura da “25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
A proposta é detalhada no PL (projeto de lei) 1847/2024, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). O relator será o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O texto determina a reoneração gradual sobre a folha de pagamento dos 17 setores da economia, com a manutenção do sistema atual em 2024 e fim do benefício em 2028.
Antes da fala do petista, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia pedido a Lula uma resolução sobre a reoneração gradual da contribuição previdenciária dos municípios.
Durante o discurso, Pacheco enalteceu a atuação de Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na negociação que manteve a alíquota de 8% aos municípios em 2024. O congressista disse que, agora, falta chegar a um acordo sobre a reoneração gradual de 2025 até 2027.
Apesar do acordo entre os Poderes, a equipe econômica do governo não apresentou a fonte de compensação para a desoneração, que terá impacto de R$ 10,5 bilhões em 2024.
Devido ao fato de a desoneração não estar prevista no Orçamento de 2024, o governo precisa de medidas que possam aumentar a arrecadação. Na 6ª feira (17.mai), Haddad disse que anunciará a compensação nesta semana e que o governo continua fazendo as análises do impacto da medida.
ENTENDA
Na 5ª feira (16.mai), Pacheco anunciou que foi firmado um acordo com o governo para manter o sistema de contribuição previdenciária com a alíquota atual de 8% em 2024. Para os próximos anos, a reoneração gradual ainda será discutida, assim como no caso da folha de pagamento dos 17 setores da economia.
Desonerar um setor ou produto significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa-o mais barato.
A desoneração da folha de salários, que vale para 17 setores da economia, é um dos temas de maior interesse do governo Lula. A equipe econômica, encabeçada pelo ministro Fernando Haddad, quer acabar com o benefício para aumentar a arrecadação e ajudar no equilíbrio das contas públicas.
