O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aceitou tratar do impasse envolvendo a desoneração da folha de pagamento sobre 17 setores da economia e a redução da alíquota previdenciária de 20% para 8% para municípios de até 142,6 mil habitantes por meio de um projeto de lei com urgência. Os temas foram encaminhados ainda em dezembro pela equipe econômica na MP (medida provisória) 1.202 de 2023, que também baixa outras normas para aumentar a cobrança de impostos.
Haddad confirmou a iniciativa na noite desta 3ª feira (6.fev.2024), em entrevista a jornalistas. A decisão se deu depois de reunião na Fazenda com líderes do Senado.
A limitação à compensação de créditos tributários para empresas e a extinção gradual do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) serão tratados em medida provisória. Esses 2 temas seguirão na MP 1.202 de 2023, segundo Haddad.
O ministro disse que o fatiamento foi pedido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Haddad afirmou que pretende levar até 6ª feira (9.fev) os pontos defendidos pelos senadores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nós vamos levar ao Presidente toda a argumentação sobre forma e sobre conteúdo”, declarou.
Haddad disse que reforçou com os congressistas algumas preocupações em relação ao Orçamento. “A nossa preocupação é não passar para a sociedade, de maneira geral, a ideia é que nós não vamos ter responsabilidade com o equilíbrio das contas públicas. Nós vamos continuar perseguindo o nosso objetivo central, que é dar uma arrumada no Orçamento, que ficou muito tempo desarrumado. Nós estamos falando de 10 anos. É preciso virar a página. De 2014 para cá”, declarou.
Segundo o titular da Fazenda, há um “consenso” com o Congresso neste ponto.
