O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (19.jun.2024) que a Petrobras foi um exemplo para outras empresas depois de fechar acordo com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que renderá R$ 19,8 bilhões aos cofres públicos e ajudará a fechar as contas em 2024.
“Eu penso que a Petrobras, essa semana, deu um grande exemplo, inclusive pelo apoio dos seus acionistas minoritários, de como é possível fazer bem feito um trabalho entre o estado e uma companhia da importância da Petrobras”, afirmou Haddad.
O Conselho de Administração da estatal aprovou na 2ª feira (17.jun) um acordo para encerrar processos administrativos e judiciais no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) que inclui o pagamento de R$ 19,8 bilhões.
Na prática, a Petrobras vai aderir a uma espécie de Refis de débitos no Carf, modelo lançado no início do ano pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e pela Receita Federal. Como mostrou o Poder360, diante da pressão do Palácio do Planalto pelo recurso, era considerada certa a aprovação do pagamento pelo Conselho de Administração.
O acordo envolve disputas relacionadas à incidência da Cide (Contribuição de Intervenção o Domínio Econômico), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre remessas ao exterior, do período de 2008 a 2013, que totalizavam R$ 44,79 bilhões. Com o acordo, a Petrobras terá um desconto de 65% do valor da dívida.
Haddad disse que o caso da petroleira pode ser seguido por outras empresas que tem disputa tributária com a União.
“Ou seja, numa demonstração exemplar de que as grandes empresas que têm contencioso com a Receita Federal possam estabelecer uma nova forma de governança: mais transparente, mais decente, mais moral”, declarou.
A declaração do ministro da Fazenda foi durante a cerimônia de posse da nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
Apesar da cerimônia de posse nesta 4ª (19.jun), Magda já exerce a presidência da Petrobras há quase 1 mês. Assumiu em 24 de maio, depois de ter sido chancelada pelo Conselho de Administração da companhia. Ele substitui Jean Paul Prates, que foi demitido do cargo depois de um processo de fritura e desgaste dentro do governo.
A cerimônia de posse é uma mera formalidade, mas ganhou maiores contornos desta vez com a presença de Lula. É a 1ª vez em 12 anos que um presidente da República participa do empossamento de um CEO da estatal. É um sinal de prestígio de Magda. Uma comitiva de 7 ministros também estava presente, incluindo Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil), apontados como pivôs da queda de Prates.
