O presidente Lula assinou durante a reunião do Conselho da Federação um pacto de renegociação da dívida dos estados. A resolução é uma forma de pavimentar o caminho para a tramitação do projeto de lei que será apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para criar novas condições de renegociação dos débitos dos entes federados com a União.
Interlocutores do Planalto afirmam que o pacto é um reforço e um alinhamento institucional importante.
A reunião do Conselho foi aberta pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por volta das 11h. A agenda atrasou as expectativas de lançamento do Plano Safra e não estava prevista inicialmente nos compromissos do presidente Lula.
Presente no encontro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que ainda há pendências no projeto de lei que está para ser anunciado por Rodrigo Pacheco, mas que acredita que as negociações irão superar o que ainda está em aberto. “O presidente Pacheco está nos ajudando a equacionar essas pendências para que o projeto de lei possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho”, afirmou.
Haddad disse esperar que até o final do mês seja possível concluir a negociação com o Congresso para “dar uma boa notícia aos entes federados”.
Pacheco deve anunciar um posicionamento sobre o texto até o final do dia, com a confirmação do senador Davi Alcolumbre (União-AP) como relator.
Conselho Federativo
Além do presidente da República, participaram da reunião o vice-presidente Geraldo Alckmin, os governadores de Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Amazonas, além da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão.
Os ministros Fernand Haddad, da Fazenda; Camilo Santana, da Educação; Simone Tebet; do Planejamento; Marina Silva, do Meio Ambiente; Wellington Dias, do Desenvolvimento Social e Rui Costa, da Casa Civil também estão presentes.
Os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios; da Frente Nacional de Prefeitos e da Associação Paulista de Municípios também participam.
O Conselho conta com 18 integrantes e é presidido por Lula. O órgão foi instalado em outubro do ano de 2023.
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