O governo federal recriou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que havia sido encerrada no fim da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O despacho que reabre os trabalhos do colegiado, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4).
A Comissão havia sido criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No penúltimo dia à frente do Palácio do Planalto, Bolsonaro aprovou o relatório final elaborado pelo grupo e encerrou as atividades.
Agora, além de anular o ato do ex-presidente, Lula também fez novas indicações para compor a comissão.
A presidência ficará à cargo da procuradora-regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, que foi destituída da função em 2019.
Os outros postos serão ocupados por Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Natália Bonavides (PT-RN), deputada federal; e Rafaelo Abritta, representando o Ministério da Defesa.
A comissão foi criada a partir de uma determinação das disposições transitórias da Constituição de 1988 para esclarecer violações e responsabilizar o Estado brasileiro por crimes.
O principal objetivo é encontrar os restos mortais de desaparecidos, uma reivindicação das famílias das vítimas.
As decisões do colegiado também buscam a reparação financeira às vítimas. A apuração das circunstâncias das mortes, no entanto, não resulta em responsabilização criminal em função da Lei da Anistia, de 1979.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo retoma trabalhos de comissão que investiga mortos e desaparecidos durante a ditadura no site CNN Brasil.
