O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), cobrou ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanções a países como Estados Unidos, Paraguai, Colômbia e Venezuela a fim de impedir que armas fabricadas e vendidas por estes países entrem no Brasil.
“Precisamos urgentemente que a diplomacia brasileira faça uma conversa dura com estes países, inclusive com sanções claras, porque essas armas estão matando os brasileiros. Não é mais possível que esses países não tenham a preocupação e a diligência de manter o monitoramento que essas armas chegam”, declarou Castro.
Segundo o chefe do Executivo estadual, 90% das armas apreendidas no Estado pela Polícia Militar e Civil foram fabricadas nos EUA e vendidas para os países fronteiriços com o Brasil. Cobrou um endurecimento no monitoramento desse armamento.
“Nós sabemos de onde essas armas vêm, para onde elas são vendidas. E nestes países, elas perdem o monitoramento. A partir daí, não sabemos para onde essas armas vão”, afirmou.
A declaração do governador do Rio de Janeiro foi dada em reunião com governadores, no Palácio do Planalto. Discutiram a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Segurança Pública.
PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
O projeto do governo constitucionaliza o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), instituído em 2018 e que atualmente é uma lei ordinária. Eis a íntegra (PDF – 111 kB).
Além disso, o texto dá à União a competência para estabelecer diretrizes gerais sobre a política de segurança pública. Isto inclui o sistema penitenciário. O Ministério da Justiça também quer mudar as competências da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Esta última, por exemplo, também fará patrulhas em rios e em ferrovias.
A proposta também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Outra iniciativa que consta no texto é padronizar protocolos, informações e dados estatísticos do país na área da segurança pública. Um exemplo seriam as carteiras de identidade, que atualmente é emitida por cada Estado, e será unificada.
