O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta 3ª feira (3.dez.2024) que o pacote fiscal “resolve” parte do problema relacionado ao equilíbrio das contas públicas. De acordo com ele, há compromisso do governo com a entrega de resultados fiscais prometidos nos próximos anos e que a atuação da equipe econômica “não se encerra” com a apresentação das medidas.
“Esse pacote resolve, endereça uma parte do problema. Não se encerra o nosso trabalho ali. Assim como nós fizemos em 2024, nós vamos fazer ao longo do mês de 2025 e 2026: adotar todas as medidas necessárias para entregar os resultados prometidos, do ponto de vista fiscal. É um grande avanço em relação ao que havia de incerteza em relação ao assunto e permite que a gente siga em frente”, declarou em entrevista a jornalistas.
Ceron falou sobre o tema ao comentar os dados do resultado das contas do governo em outubro. Houve superavit primário de R$ 40,81 bilhões no mês. O desempenho é melhor do que o obtido no mesmo período em 2023, quando o saldo positivo foi de R$ 18,1 bilhões, em valores nominais.
O superavit primário se dá quando as receitas superam as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.
O secretário do Tesouro conversou com agentes do mercado financeiro depois da apresentação do pacote que busca cortar gastos. “A compreensão do racional que nós estamos almejando e tentando construir, eu acho que ficou claro. Então, eu considero que foi satisfatória essa rodada de diálogos”, disse.
PEC
Na 2ª feira (2.dez), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou a mensagem de envio ao Congresso da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para a revisão de despesas. A projeção para cortar gastos nos próximos 5 anos é de R$ 327 bilhões. Em 2025 e 2026, o impacto estimado é de R$ 71,9 bilhões. Eis a íntegra do despacho (PDF – 91 kB).
A equipe econômica propõe mudar as regras do salário mínimo, de benefícios sociais e da aposentadoria dos militares para poupar R$ 327 bilhões em 6 anos. As medidas não são imediatas e podem sofrer mudanças, porque ainda precisam da aprovação do Congresso Nacional.
Nesta 3ª feira (3.dez), o texto chegou ao Legislativo.
IMPOSTO DE RENDA
Também falta o governo Lula encaminhar ao Congresso a proposta de isentar de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) quem ganha até R$ 5.000. Segundo o governo, a nova isenção de IR será paga pela taxação de quem recebe mais de R$ 50.000 mensalmente. As mudanças se darão em 2026, caso sejam aprovadas pelo Congresso.
O anúncio da nova faixa de isenção do IRPF em conjunto com o pacote fiscal causou uma reação negativa do mercado financeiro. O governo também não decidiu se envia o texto ao Congresso ainda em 2024.
“Independentemente do encaminhamento, é uma discussão para 2025”, declarou Ceron.
MILITARES
O governo também encaminhará ao Congresso um projeto com mudanças relacionadas à passagem dos militares para a reserva. Ceron disse que o texto deve ser submetido ao Legislativo “em breve”.
O secretário também disse haver “compreensão” do Congresso e “boa vontade” para votar as propostas que buscam revisar gastos.
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta 3ª feira (3.dez) que a proposta de corte de gastos que inclui militares chegará ao Congresso ainda em 2024.
O governo pretende fixar em 55 anos a idade mínima para a ida para a reserva, como é chamada a aposentadoria dos militares. Integrantes das Forças, no entanto, têm criticado como se darão essas mudanças.
DÓLAR
Na 2ª feira (2.dez), o dólar comercial fechou a R$ 6,069, que representa uma alta de 1,13%. Está em patamar acima de R$ 6 pela 2ª sessão seguida.
Trata-se do maior valor da história para a cotação da moeda norte-americana ante o real. O dólar vem em forte desempenho desde o anúncio do pacote fiscal, aquém do esperado por analistas do mercado financeiro e por economistas.
Em parte, o dólar também demonstra força em relação aos emergentes por causa da ameaça do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), ao Brics. O político havia dito que taxaria em até 100% os produtos dos países integrantes do grupo na entrada no mercado norte-americano caso o bloco insista em criar uma moeda própria para negócios internacionais.
Rogério Ceron também comentou a elevação do dólar nos últimos dias. Reconheceu haver “movimentos que são decorrentes de ruídos internos” por causa do pacote fiscal.
Disse ainda que o ambiente externo é “desafiador”e mencionou possíveis efeitos da eleição de Trump sobre as economistas emergentes. Na sua visão, podem resultar em “impacto global” maior quanto à inflação.
