O TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou na 4ª feira (4.dez.2024) um recurso da empresa KNDS France que pedia medida cautelar para reavaliar a licitação de compra de 36 viaturas obuseiras pelo Exército brasileiro. Trata-se de um veículo blindado com um canhão de grande alcance.
O Exército Brasileiro anunciou em abril que o grupo israelense Elbit Systems tinha vencido a licitação da corporação. Outras empresas do exterior participaram do certame, como a KNDS e outras da China e da Eslovênia. A decisão foi adiada em maio por pressão política do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), crítico de Israel (leia mais abaixo).
O plenário da Corte de Contas entendeu que não houve irregularidades no processo vencido pela Elbit Systems e deu sinal verde para as Forças Armadas fecharem o acordo avaliado em R$ 1 bilhão. Eis a íntegra do acórdão (PDF – 100 kB).
O acordo inclui a compra de equipamentos, manutenção, fiscalização e treinamento de pessoal. A partir da assinatura do contrato, o Exército receberá 2 veículos para um período de testes. Se aprovados, um novo contrato será assinado para o fornecimento dos outros 34 sistemas, a serem entregues em até 10 anos.
PRESSÃO POLÍTICA
O contrato deveria ter sido assinado em maio, mas pressão de aliados do governo travou a conclusão do acordo. O entendimento de uma ala política é que o presidente Luila deveria barrar a Elbit Systems por se tratar de uma empresa com sua matriz em Israel.
O petista é crítico de Israel na guerra com o grupo extremista Hamas, em Gaza, e com o Hezbollah, no Líbano. Chegou a comparar, em fevereiro, as ações do país judeu ao Holocausto promovido pelos nazistas na 2ª guerra mundial. Por isso o veto, elaborado pelo assessor especial de Lula, Celso Amorim.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, consultou o TCU em outubro sobre a possibilidade de vetar a empresa israelense da licitação sob o argumento de que companhias “com vínculos com país em situação de conflito armado” deveriam ser impedidas de firmar acordos com a União. O TCU rejeitou a possibilidade.
Apesar de ter feito consulta, Múcio não ficou satisfeito com a tentativa de intervenção de Celso Amorim na licitação. No mesmo mês, o ministro declarou em um evento que a ideologia e as posições diplomáticas do governo Lula atrapalham o trabalho da Defesa.
A reclamação era em relação a essa tentativa de barrar a Elbit, que segundo apurou o Poder360, venceu a licitação por apresentar a melhor proposta técnica.
Com a rejeição do recurso da empresa francesa derrotada na disputa, o Exército tem caminho livre para sacramentar o acordo com a Elbit. O ministério da Defesa deve ser notificado nos próximos dias sobre o acórdão do TCU. Embora não haja entraves legais, a questão política ainda pode postergar a assinatura do contrato.
