Com deficit recorde das empresas estatais no acumulado de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou 3 decretos nesta 2ª feira (9.dez.2024) que abrem caminho para remodelar o setor. Segundo a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, o governo irá focar naquelas com problemas financeiros para dependerem menos do Orçamento da União.
Lula se reuniu com representantes de 17 ministérios na manhã desta 2ª feira (9.dez). Cada um apresentou um balanço da situação da estatal de sua responsabilidade. Foi a 2ª reunião do atual governo para tratar sobre as empresas públicas. A 1ª foi em 25 de novembro.
No principal decreto assinado pelo presidente, o governo cria o Inova (Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais). A medida deve contribuir com os seguintes temas:
- o desenvolvimento nacional sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais;
- a eficiência econômica e a competitividade;
- o aumento da produtividade;
- a soberania nacional;
- o fortalecimento das atividades de pesquisa e inovação; e
- a prestação de serviços públicos com qualidade e amplo acesso, quando for o caso.
Eis a íntegra do decreto assinado (109 kB), que deve ser publicado na 3ª feira (10.dez) no Diário Oficial da União.
Esse novo programa permitirá ao Executivo assinar acordos de cooperação técnica com as empresas para fazer “estudos sobre governança, modelagens de negócios e modernização dos instrumentos de gestão e administração das empresas estatais federais”.
“Elas [estatais] têm um papel estratégico importante. Mas a gente quer que elas tenham capacidade de gerar receita, de conseguir melhorar a sustentabilidade financeira. E a gente possa, então, gerar inovação, principalmente. E repensar naquelas que têm algum problema, a sua forma de atuação”, disse Dweck.
O encontro no Planalto reuniu:
- Rui Costa – ministro da Casa Civil;
- José Múcio – ministro da Defesa;
- Fernando Haddad – ministro da Fazenda;
- Renan Filho – ministro dos Transportes;
- Silvio Costa Filho – ministro de Portos e Aeroportos;
- Camilo Santana – ministro da Educação;
- Nísia Trindade – ministra da Saúde;
- Alexandre Silveira – ministro de Minas e Energia;
- Esther Dweck – ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Juscelino Filho – ministro das Comunicações;
- Jader Filho – ministro das Cidades;
- Jorge Messias – advogado-geral da União;
- Vinicius de Carvalho – ministro da Controladoria Geral da União;
- Márcio Elias Rosa – secretário-executivo do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Guilherme Mello – secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda;
- Elisa Vieira Leonel – secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI;
- Valder Ribeiro de Moura – secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- Laércio Portela – secretário de Comunicação Institucional da Secom;
- Adauto Modesto – secretário-executivo do MGI.
Na reunião de duas semanas atrás, Lula questionou o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) sobre a atuação da Ceasa-MG e da Ceagesp. Queria detalhes das operações e saber quais os reais impactos no abastecimento da capital paulista.
O Ministério das Comunicações, de Juscelino Filho, cuida dos Correios, que teve prejuízo recorde de R$ 2 bilhões de janeiro a setembro. O Planalto atribui o resultado a uma “herança” de Bolsonaro e à concorrência, com outras saídas logísticas.
Segundo Dweck, entretanto, não houve discussão sobre troca no comando da estatal.
“No caso dos Correios, ele teve algumas decisões até regulatórias que fizeram ele perder receita esse ano. O Ministério das Comunicações tem discutido isso. E a gente tem discutido muito com o Ministério das Comunicações como aumentar a receita dos Correios. Isso é uma discussão que já vem sendo feita. A gente, inclusive, tem a questão de dar uma preferência. Não necessariamente os ministérios têm que contratar os Correios, mas olhar sempre para os Correios como uma possibilidade. A gente tem discutido também com eles outras medidas que podem ajudar a recuperar a receita dos Correios”, afirmou.
Maior rombo histórico
O deficit primário das empresas estatais somou R$ 7,76 bilhões no acumulado de janeiro a outubro de 2024, registrando o maior valor para o período desde o início da série histórica do BC (Banco Central), em 2002.
O montante supera em quase três vezes o resultado negativo de R$ 2,86 bilhões apurado nos 10 primeiros meses de 2023. Os dados são nominais, ou seja, não foram ajustados pela inflação. As estatísticas divulgadas pelo BC excluem os grupos Petrobras e Eletrobras, bem como bancos públicos, como Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal.
