Falta prioridade ao mexer em BPC, e não na Rouanet, diz FPE

O presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse nesta 3ª feira (10.dez.2024) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria começar com a revisão de gastos por meio da Lei Rouanet, sancionada em 1991 com o objetivo de fomentar projetos culturais por meio de incentivo fiscal.

“Por que não ataquei a Lei Rouanet, que só atinge e só chega dinheiro aos grandes artistas? Os pequenos lá no meu Estado, no Pará, por exemplo, não recebem Lei Rouanet porque a empresa não quer dar dinheiro para quem não tem nome, só quer dar para quem tem nome. E quem tem nome não precisa de dinheiro, de isenção fiscal. Vamos começar pela Lei Rouanet, declarou durante almoço promovido pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).

Passarinho criticou mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) a partir do pacote fiscal, que estima economia de R$ 327 bilhões nos próximos 6 anos. Em 2025 e 2026, o impacto estimado é de R$ 71,9 bilhões.

“Mexer em BPC, e não mexer em Lei Rouanet, é uma falta de prioridade […]. O preço de mexer em BPC é muito alto”, declarou.

Com a Lei Rouanet, as empresas podem deduzir do Imposto de Renda os valores da doação ou do patrocínio a projetos culturais dessa forma:

  • pessoa física – limite de 6% do imposto devido;
  • pessoa jurídica – limite de 4% do imposto devido.

Em tom crítico, o deputado disse que “o pacote fiscal foi aquém do necessário para equilibrar as contas”. A declaração foi feita na presença do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

Passarinho também disse que o rico sempre dá jeito de se viver” e que “o pobre é que está sempre ferrado”.

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