O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, nesta 6ª feira (10.jan.2025) o PL (projeto de lei) 576 de 2021, que regulamenta a geração de energia eólicas offshore (em mar aberto). Eis a íntegra do texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) (PDF – 287 kB).
Como antecipou o Poder360, o petista derrubou os trechos que estabelecem a contratação compulsória de termelétricas a gás, prorrogação dos contratos das usinas térmicas a carvão e de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas).
A decisão de Lula foi tomada depois de uma reunião na 3ª feira (7.dez) sobre o tema.
Os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) abordaram a necessidade de suprimir os “jabutis” –emendas sem relação com o projeto original.
Segundo uma carta assinada por 12 entidades, as medidas resultariam em um custo de R$ 545 bilhões até 2050 (próximo de R$ 22 bilhões anuais). Além disso, estimou-se um aumento de 9% na tarifa de energia elétrica.
“Esses custos adicionais agravarão a situação dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das contas de energia mais elevadas do mundo. Além disso, essas emendas amplificam as pressões inflacionárias, uma vez que a energia elétrica é um insumo essencial”, diz a íntegra do documento (PDF – 226 kB).
PRÓXIMOS PASSOS
O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto na Câmara, acredita que o Congresso deve articular a derrubada do veto presidencial.
“Os números ventilados pelo Governo não correspondem aos que os técnicos do setor também possuem. Ademais, chamam de jabutis, mas ignoram o fato de que no projeto aprovado haviam outros 170 apensados que tratam de temas diversos de energia”, disse ao Poder360.
Mas, segundo apurou este jornal digital, o governo entrará em campo para negociar a manutenção da decisão. Em último caso, poderá até judicializar o caso, como já afirmou o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
