O Brasil ocupa a 80ª posição no ranking global de Estado de Direito entre 142 países, de acordo com o Rule of Law Index (Índice de Estado de Direito), publicado pelo WJP (World Justice Project), uma organização independente.
O levantamento define o Estado de Direito como “um sistema duradouro de leis, instituições, normas e compromissos comunitários que promove 4 princípios universais: responsabilização, uma legislação justa, um governo transparente e uma justiça acessível e imparcial”.
A classificação de cada país é calculada com base em 8 fatores principais: restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, governo aberto, direitos fundamentais, ordem e segurança, aplicação de regulamentações, justiça civil e justiça criminal.
O relatório utiliza 2 métodos principais para medir o desempenho de cada nação:
- pesquisas com a população local – para compreender a percepção pública sobre o Estado de Direito.
- opinião de especialistas – análise técnica conduzida por profissionais da área.
Na edição de 2024, a Dinamarca lidera o ranking, seguida por Noruega (2º), Finlândia (3º), Suécia (4º) e Alemanha (5º). Os 5 primeiros colocados permanecem inalterados em relação a 2023.
Na outra extremidade da lista, Venezuela ocupa a última posição (142º), antecedida por Camboja (141º), Afeganistão (140º), Haiti (139º) e Mianmar (138º).
Entre os maiores retrocessos no estado de Direito no último ano estão Mianmar, El Salvador e Nicarágua. Por outro lado, os países que mais avançaram foram Polônia, Vietnã e Sri Lanka.
PARCIALIDADE DO JUDICIÁRIO
O Brasil teve seu pior desempenho na categoria Justiça Criminal, onde ocupa a 113ª posição entre os 142 países avaliados.
Nesta área, o país registrou uma pontuação de 0,33 em uma escala de 0 a 1, abaixo da média global de 0,47.
Entre os 7 indicadores analisados pelo World Justice Project nessa categoria, o Brasil teve o pior resultado na imparcialidade do Judiciário, alcançando só 0,10 ponto. O país ficou empatado com a Venezuela, liderada por Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido de Venezuela, esquerda).
CORRUPÇÃO NO LEGISLATIVO
Outra área na qual o Brasil enfrenta dificuldades no levantamento do WJP é corrupção.
Em 2024, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o país ocupou a 77ª posição, com uma pontuação de 0,45 no critério de Ausência de Corrupção.
Especificamente no Legislativo, o Brasil é considerado o 2º mais corrupto. Perde só para o Haiti, que teve uma pontuação de 0,053, contra 0,081 dos congressistas brasileiros.
