O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta 4ª feira (15.jan.2025) que o governo editará uma MP (Medida Provisória) que vai “praticamente” equiparar os pagamentos no Pix e em dinheiro. Segundo ele, a norma protegerá o método de pagamento digital de taxações e de quebras de sigilo bancário.
Na prática, cobranças extras em pagamentos utilizando Pix estarão vedadas: “O que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix. Você não vai poder cobrar a mais”.
O anúncio foi feito depois de a Fazenda anunciar que vai revogar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas.
A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar com lupa quem movimenta mais de R$ 5.000 por mês via Pix. Isso não significa que foi criada uma taxa do governo por operação, como informaram publicações nas redes sociais. No entanto, haveria uma fiscalização maior, com o objetivo de facilitar a identificação de quem não paga tributos, e com isso poderia trazer mais custos na declaração do Imposto de Renda ou fazer com que mais sonegadores caíssem na malha-fina.
A cobrança de tarifas extras no comércio é por causa de uma desconfiança dos comerciantes em relação ao monitoramento das transações financeiras. Como mostrou o Poder360, vários profissionais do setor avaliam que essa seria uma forma de repassar um eventual aumento dos custos ao consumidor e evitar prejuízos próprios.
Leia também:
