O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comemorou a revogação da instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas. Em vídeo compartilhado na noite desta 4ª feira (15.jan.2025), o congressista disse que “o Brasil, por enquanto, parou o Lula”.
Na 3ª feira (13.jan), Nikolas publicou uma gravação crítica à norma que superou a marca de 250 milhões de visualizações no Instagram. Nesta 4ª, o deputado atribuiu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a repercussão da do post nas redes sociais.
“Passando para avisar que você, trabalhador brasileiro, pode voltar a usar o Pix sem a lupa do governo. O PT tentou monitorar o seu dinheiro, principalmente do mais pobre, mas o povo se uniu na rede social e derrubamos a decisão. Apenas com fundo preto e nenhum dinheiro público, lutamos contra todos os ataques de uma imprensa comprada e um governo que gasta milhões do seu dinheiro com marketing”, disse.
Assista (1min1s):
Na gravação compartilhada na 3ª feira (14.jan), o congressista diz que o governo quer monitorar profissionais informais como se fossem “grandes sonegadores”.
Assista ao vídeo publicado pelo deputado (4min30):
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GOVERNO VOLTA ATRÁS
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta 4ª feira (15.jan) que vai derrubar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas.
Barreirinhas disse que “pessoas inescrupulosas distorceram o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde”. Afirmou que a medida virou uma “arma”.
“Infelizmente, essas pessoas sem escrúpulos nenhum visam prejudicar as pessoas mais humildes do país, inclusive abrir margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira. Infelizmente, esse dano é continuado. E por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, decidi revogar esse ato”, declarou Barreirinhas.
O chefe do Fisco disse que um dos motivos da revogação é que “isso que virou, infelizmente, tristemente, uma arma na mão desses criminosos”.
A outra razão é para “não prejudicar o debate, a tramitação” da medida provisória anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), na mesma ocasião, que vai equiparar os pagamentos em Pix e em dinheiro. “É uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix”, declarou.
