A defesa do general Walter Braga Netto negou nesta 6ª feira (24.jan.2025) ter acesso integral a documentos e mídias relacionados à investigação, como disse o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na 3ª feira (21.jan), ao rejeitar seu pedido.
Moraes julgou o pedido “prejudicado”, uma vez que o amplo acesso já estaria garantido. Além disso, disse que o procedimento tramita publicamente e que os advogados podem obter cópias das mídias e documentos na Gerência de Processos Originários Criminais diretamente com a Secretaria Judiciária da Corte.
“Com a devida vênia, constata-se um desencontro de informações que, ao contrário do que consta na decisão, vinha impedindo o acesso a todos os documentos e mídias acautelados. A propósito, pelo que consta do presente feito, trata-se de situação que se repete desde os primeiros meses de investigação, não apenas com esta Defesa”, disse.
Segundo Braga Netto, no 1º dia de expediente forense de 2025, a defesa tentou obter acesso aos documentos e mídias com a Secretaria, que não disponibilizou os elementos. O órgão teria dito que seria necessário peticionar um requerimento especificando o acesso aos documentos, o que ele fez na 2ª feira (20.jan).
O mesmo teria acontecido com as defesas de Jair Bolsonaro (PL), em março de 2024, e dos investigados Tércio Arnaud Tomaz e Marcelo Costa Câmara, segundo prints anexados ao processo.
“Considerando que o Requerente está preso há mais de 30 dias, tais dificuldades de efetivo acesso a todos os elementos que compõem a investigação, juntados aos autos ou acautelados, se mostram ainda mais graves e implicam prejuízos concretos ao exercício do direito de defesa”, declarou.
PEDIDO POR ACESSO
O requerimento foi apresentado na 2ª feira (20.jan) pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, que solicitaram acesso a todos os documentos e mídias do processo, incluindo a gravação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro.
De acordo com a investigação, uma mudança no depoimento de Mauro Cid foi decisiva para que o ministro Alexandre de Moraes decretasse a prisão de Braga Netto, preso desde dezembro de 2024, no âmbito da operação Contragolpe, acusado de obstrução de Justiça e de suposta participação na tentativa de golpe de Estado.
Durante uma audiência no STF, em 21 de novembro de 2024, o tenente-coronel declarou que se encontrou com o general no Palácio do Planalto, ocasião em que Braga Netto teria entregado uma sacola de vinho contendo dinheiro. O STF divulgou a transcrição do depoimento, mas os advogados de Braga Netto solicitaram a gravação em vídeo do encontro de Moraes com Mauro Cid.
Depois da prisão, Braga Netto substituiu sua equipe de advogados, que, por sua vez, informaram a intenção de solicitar uma acareação entre o general e Mauro Cid, delator no caso.
Em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, o advogado de Braga Netto afirmou que Mauro Cid mentiu em delação premiada. “O Cid prestou 11 depoimentos. Ele foi, voltou, mentiu, tentou corrigir a mentira. Quando estava sob risco de perder a delação, porque é um mentiroso contumaz, veio com um novo ingrediente”, disse.
OPERAÇÃO CONTRAGOLPE
A PF (Polícia Federal) realizou em 19 de novembro uma operação que mirou suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável por planejar, segundo as apurações, um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito nas Eleições de 2022.
Em 21 de novembro, os agentes indiciaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outras 34 pessoas por envolvimento pela suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo a corporação, o indiciamento reflete a existência de elementos suficientes para indicar a participação de Bolsonaro, Braga Netto e Cid em uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) naquele ano.
Os agentes miram os chamados “kids pretos”, grupo formado por militares das Forças Especiais, e investigam um plano de execução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).
Ainda conforme a corporação, o grupo também planejava a prisão e execução do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Os crimes investigados, segundo a PF, configuram, em tese, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.
