A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda autorizou nesta 3ª feira (18.fev.2025) 18 sites de apostas esportivas a operarem no Brasil por 5 anos (17 até 31 de dezembro de 2029 e 1, a empresa Hiperbet, até até 18 de fevereiro de 2030).
A regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil, que começou em 2025, visa a corrigir problemas estruturais e minimizar riscos como o superendividamento dos apostadores.
Muitas plataformas receberam autorizações provisórias de operação em outubro de 2024. Parte delas vem recebendo autorizações mais duradouras.
As empresas agora autorizadas a operar são:
- 9D
- B2XBET
- BET VERA
- BET7K
- BET.BET
- BRASILBET
- BULLSBET
- CASSINOPIX
- DONALDBET
- ESTRELABET
- F12.BET
- GERALBET
- HIPERBET
- JOGÃO
- LIDERBET
- LUVA.BET
- UPBETBR
- WJCASINO
Para obter a licença de operação, além do pagamento de R$ 30 milhões, as empresas devem cumprir requisitos como constituição segundo a legislação brasileira, com sede e administração no país.
A lei também restringe a participação de menores de 18 anos, proprietários e funcionários de empresas de apostas, agentes públicos ligados à regulamentação e fiscalização do mercado, além de pessoas que possam influenciar o resultado dos jogos.