A MP (medida provisória) que flexibiliza a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) contemplará aproximadamente 12 milhões de trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram acessar o dinheiro da rescisão porque optaram pelo saque-aniversário. O texto destravará R$ 12 bilhões.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu cancelar a reunião com centrais sindicais para tratar do tema, conforme apurou o Poder360. O encontro estava marcado inicialmente para esta 3ª feira (25.fev).
Há uma preocupação das centrais sindicais de que o FGTS de trabalhadores nestas condições não fique retido. A reunião desta 3ª feira (25.fev) também teria a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que deseja acabar com a modalidade de saque-aniversário desde que Lula assumiu a Presidência.
O saque-aniversário foi criado em 2020. A adesão é opcional. O trabalhador tem direito de retirar uma parcela do FGTS quando completa mais 1 ano de vida. Mas, ao optar por essa modalidade, abre mão de receber o valor integral da conta do fundo se for demitido e só recebe a multa (em caso de demissão sem justa causa).
MODALIDADES
- saque-rescisão – sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no fundo;
- saque-aniversário – sistemática opcional em que anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar só o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
GOVERNO
O governo federal confirmou a edição da MP na 6ª feira (28.fev). Eis como será feita a liberação:
- 1ª etapa – pagamento até limite de R$ 3.000;
- 2ª etapa – liberação de saldo restante, a contar 110 dias depois da publicação da MP.
Eis a íntegra do comunicado:
“Na próxima sexta-feira (28), o governo federal publica Medida Provisória (MP) liberando o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos, entre janeiro de 2020 até a data da publicação, e que, por terem aderido ao saque-aniversário, ficaram impedidos de acessar o recurso. A medida vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. No total, serão disponibilizados R$ 12 bilhões.
“Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas. A 1ª etapa será pago até o limite de R$ 3.000,00. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado em uma 2ª etapa, a contar 110 dias após a publicação. Após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.
“Ministério do Trabalho e Emprego”
