A Eletrobras informou nesta 6ª feira (28.fev.2025) que chegou a um acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para encerrar o processo que tratava do aumento da participação no conselho de administração da companhia. Como já era esperado, a União aumentará sua presença de uma para 3 das 10 cadeiras no comitê decisório da antiga estatal. Também vai abocanhar 1 dos 5 assentos no conselho fiscal.
Em contrapartida, a Eletrobras teve sucesso em suspender suas obrigações de investimento na Eletronuclear. Segundo o fato relevante da empresa, será aberto um novo processo na CCAF (Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal) do STF (Supremo Tribunal Federal) para tratar do plano de investimento para conclusão da usina nuclear da Angra 3 e os aportes que a Eletrobras deverá fazer caso o governo decida por continuar o empreendimento. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 312 kB).
A Eletrobras e a União já davam sinais de que o acordo estava em fase final. Na semana passada, Lula se reuniu com 5 ministros para tratar da negociação com a antiga estatal. Durante o encontro, os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda) convergiram para fechar o acordo. Antes, discordavam sobre o rumo da negociação.
Já na 4ª feira (26.fev), a AGE (Assembleia-Geral Extraordinária) da Eletrobras aprovou o aumento do número de assentos no conselho de administração da companhia. O comitê decisório da antiga estatal abrigava 9 cadeiras e passou para 10, justamente para acomodar mais espaço a representantes da União.
ENTENDA
O caso envolve a constitucionalidade de parte da Lei 14.182 de 2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
No ano passado, a AGU (Advocacia Geral da União) entrou com uma ação no Supremo pedindo a derrubada do trecho da lei que restringe a 10% das ações o poder de voto de qualquer acionista no Conselho de Administração da Eletrobras.
A AGU alegava que a regra é inconstitucional e contraditória, já que desincentiva o próprio investimento privado na Eletrobras. Para o órgão, a norma teve como alvo exclusivo a União, que atualmente seria a única acionista com mais de 10% de participação da companhia. O relator do caso foi ministro Kassio Nunes Marques.
AÇÕES SOBEM
Depois do anúncio do acordo e da suspensão das obrigações de investimento na Eletronuclear, as ações da Eletrobras abriram o dia em alta. Às 11h30, os papéis da companhia na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) registravam uma valorização de 5,18%.
