O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou nesta 5ª feira (6.mar.2025) mais um pedido do general Walter Braga Netto por mais tempo para se defender contra a denúncia pelo crime de golpe de Estado.
O novo pedido foi feito na véspera, depois de Moraes ter negado o prazo em dobro solicitado pela defesa. O ministro negou reconsiderar sua decisão anterior e reiterou que o general tem até as 23h59 de 6ª feira (7.mar) para se defender das acusações.
O magistrado enviou o novo pedido para manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República), que deve se pronunciar em 5 dias. Em seguida, a defesa deve ter nova oportunidade para apresentar seus argumentos. O recurso poderá então ser encaminhado para a 1ª Turma do Supremo, que deverá julgar se confirma a posição de Moraes.
O ministro aplicou ao caso o prazo previsto no regimento interno do Supremo, de 15 dias para a apresentação de defesa contra denúncia criminal. A defesa de Braga Netto, contudo, argumenta que a legislação penal e os precedentes da Corte recomendam a concessão do prazo em dobro.
Entre outros argumentos, a defesa alega não haver tempo suficiente para se examinar as centenas de milhares de elementos de prova e documentos que serviram de base para a denúncia. Em um dos discos rígidos recebidos, por exemplo, haveria 390 gigabytes de dados e mais de 110 mil arquivos, apontaram os advogados.
Outro argumento é o de que Braga Netto teria o direito de apresentar defesa só depois do tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que firmou acordo de delação premiada. Esse pedido tem como base o artigo 4 da Lei de Colaboração Premiada, segundo o qual o delatado deve ter o direito de se manifestar depois do delator “em todas as fases do processo”.
Na decisão desta 5ª feira (6.mar), o ministro Alexandre de Moraes manteve sua posição de que “não há previsão legal” para apresentação de defesa depois do delator, pois a garantia dada pela lei se aplicaria somente depois de eventual abertura de ação penal, ou seja, depois da aceitação ou não da denúncia.
Para os advogados, a interpretação restritiva do termo “processo”, constante na lei, viola o princípio da ampla defesa e do contraditório. Eles apresentaram precedente do próprio Moraes que, para a defesa, autorizaria a manifestação do acusado somente depois do delator.
Acesso às provas
Os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua também alegam não terem acesso à íntegra das provas que embasaram a denúncia. Segundo eles, o material entregue a eles não seria o mesmo remetido para a outra defesa, tendo mais de 1.000 arquivos a menos.
A defesa também afirma que processos físicos, ainda não digitalizados, e que foram indicados pela PGR como subsídios para a denúncia, não teriam sido disponibilizados.
Moraes voltou a rebater ponto a ponto a existência de provas inacessíveis, afirmando mais uma vez “que a Defesa de Walter Souza Braga Netto possui o amplo acesso aos elementos de prova documentados, inclusive aos elementos de prova mencionados na denúncia”.
Denúncia
Braga Netto foi denunciado no fim do mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas. Todos foram acusados de planejar e tentar executar um golpe de Estado e de abolir o Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.
O general foi ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Bolsonaro e, segundo Gonet, teve papel central no plano, inclusive com o fornecimento de dinheiro em espécie para que o plano fosse executado.
O militar está preso preventivamente desde dezembro do ano passado, por determinação de Moraes. Segundo a PF (Polícia Federal), o general da reserva e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 teria tentado obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe.
A PF identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid. Depois da prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.
Com informações da Agência Brasil.
