A defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por tentativa de golpe de Estado, afirmou ao Poder360 que as “narrativas” sobre o militar são “fantasiosas”. Segundo o advogado dele, Felipe Pinheiro, Oliveira não fez parte de “nenhum grupo com esse objetivo”.
Na denúncia apresentada pela PGR, Oliveira é apontado como um dos “kids pretos”, militares das Forças Especiais que teriam sido responsáveis por monitorar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O advogado nega que o militar tenha participado desta ação e afirma que as provas apresentadas são “fragmentos recortados” para “fazer crer que isso aconteceu”.
Na resposta apresentada pela defesa à denúncia, os advogados pedem que Moraes declare-se impedido de julgar o caso. A justificativa é que o ministro é apontado como uma vítima na denúncia.
“Não tem como você acreditar que uma pessoa que crê piamente que seria vítima de uma tentativa de homicídio, de um sequestro, enfim, de qualquer narrativa que seja e, se você acredita nisso, como que você vai separar o seu julgamento?”, afirmou o advogado.
O militar está preso preventivamente desde novembro de 2024, quando a PF (Polícia Federal) realizou a operação Contragolpe. A defesa alega que a prisão não tem “justificativa legal” e que ele não poderia atrapalhar as investigações, pois elas já terminaram.
Leia a íntegra da entrevista
Poder360: De acordo com a denúncia, o tenente-coronel integrava o núcleo operacional da organização criminosa que planejaria o golpe de Estado. Rafael fez parte de algum grupo com esse objetivo?
Felipe Pinheiro: “Não, Rafael nunca fez parte de nenhum grupo com esse objetivo, sendo que a gente desconhece totalmente essa narrativa que vem sendo contada.”
A denúncia também afirma que o Tenente-Coronel pedia orientações para Cid sobre as manifestações e inclusive chegou a estimar os custos. Qual era a relação entre Mauro Cid e Rafael? Os dois mantinham contato com frequência? Por quê?
“Bom, o Rafael e o [Mauro] Cid, eles possuem uma carreira bem semelhante no exército. Tendo em vista os cursos que realizaram: comando e as forças especiais. Então, por óbvio, eles se conhecem, né? Se conheciam. E não tem como a gente tratar desses assuntos, dessa situação de que tem uma conversa, que pede orientação, que pede tal coisa, sendo que a gente não teve acesso à íntegra disso.
“Nós tivemos acesso a recortes que foram disponibilizados no relatório e na denúncia. São pedaços de prints que a gente não sabe nem o contexto. Então fica muito difícil se você tem acesso a uma conversa, por exemplo, extensa e recorta só um pedaço, às vezes muda totalmente o sentido. Então, em relação a isso não tem como a gente explicar sem antes a gente ter acesso à integralidade.
“Acho que é isso que as outras defesas também estão cobrando para que a gente possa ter acesso integral aos laudos, as mensagens para que a gente entenda realmente o contexto e não somente uma fatia dele.”
Na denúncia, a PGR diz que Rafael Martins monitorou o Ministro Alexandre de Moraes. Na época, qual era o objetivo dessas movimentações de seu cliente?
“Na verdade, não houve esse monitoramento, tá? Também novamente eu digo que são fragmentos que são recortados ali que fazem crer que aconteceu isso. No entanto, nunca houve esse monitoramento e nem alguma reunião nesse sentido de que está sendo narrado aí, de monitorar, de perseguir, de enfim fazer alguma coisa.”
O Tenente-Coronel cogitou fechar um acordo de colaboração premiada como o tenente-coronel Mauro Cid? O STF ofereceu essa possibilidade ou isso já chegou a ser conversado entre a defesa?
“Não. Não chegamos a cogitar e nem a realizar tratativas, até porque não há nada a ser falado, né? Essa história, novamente, reforço que ao nosso ver é totalmente fantasiosa, então, por isso, não teria nada a ser falado.”
Na peça apresentada ao STF, o doutor alega que teve acesso limitado às provas. Essa é uma reclamação comum de todas as defesas, mas a resposta do STF e do relator, ministro Alexandre de Moraes, tem sido a de reiterar que todos os autos são públicos. Como o senhor sabe que há provas que não foram acessadas? Sabe dizer quais ainda faltam?
“Bom, sabemos que não há provas porque nós não conseguimos visualizar o contexto desses laudos, a integralidade deles, para que a gente possa ter uma opinião própria. Ter acesso a uma integralidade e tirar nossa conclusão e não somente ver alguns recortes, algumas partes e ter um filtro da polícia federal na nossa cabeça.
“Então assim, a gente precisa ver esses laudos. Não só a gente, mas a opinião popular também, ter acesso à íntegra disso e ter uma uma análise própria. Para que seja possível concluir se de fato essas narrativas fazem sentido ou não, né? Então, é basicamente isso.
“Também nota-se que às vezes saem algumas coisas nas mídias como áudios, enfim, algumas situações que até então os próprios advogados não tinham acesso. Isso em ‘n’ reportagens aí de veículos grandes que a gente sabe, que direto são liberados e sem a gente ter o mínimo conhecimento prévio sobre.”
Na mesma linha, a defesa pediu o impedimento e suspeição de Moraes, algo que já foi negado pela Corte em outros momentos. Acreditam que esse pedido pode ser atendido pela defesa do tenente-coronel? Qual será a estratégia caso esse pedido não seja atendido?
“Nós acreditamos piamente que há um erro grave nessa situação da imparcialidade. Ora, não tem como você acreditar que uma pessoa que crê piamente que seria vítima de uma tentativa de homicídio, de um sequestro, enfim, de qualquer narrativa que seja e, se você acredita nisso, como que você vai separar o seu julgamento?
“Você não chega lá e aperta um botão que dá um reset na sua mente que você vai julgar tudo ali conforme os ditames legais sem colocar de lado a sua paixão, o seu sentimento. Então, nesse caso é evidente que há sim uma questão particular, né? Como ele mesmo o cita várias vezes em decisões. Então, assim, isso, na verdade, para nós é uma questão totalmente fora de argumento, sabe? De dúvida.
“É uma situação que acreditamos que qualquer sujeito médio olharia esse contexto e chegaria nessa conclusão também. Então nós temos consciência de que sim é um pedido que pode ter alguma dificuldade para pegar, né, para ser deferido. No entanto, ainda temos esperança de que seja um bom senso nessa situação. Até para dar mais lisura ao procedimento.
“Então assim, se não der certo esse nosso pedido, nós vamos tentar todos os meios possíveis para reverter isso.
“Bom frisar que há inúmeros investigados, assim como que as diligências se encerraram, e mesmo assim Rafael continua preso, por mais de 90 dias, sem qualquer justificativa legal. E assim, os fatos aconteceram há muito tempo, não tem risco de ele atrapalhar o andamento do processo.”
