Desde 1808, o STM (Superior Tribunal Militar) teve só 1 mulher entre os seus integrantes: Maria Elizabeth Rocha. A ministra, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2007, assume a presidência da Corte Militar nesta 4ª feira (12.mar.2025). A informação consta em documento do próprio STM. Leia a íntegra (PDF – 887 kB).
Em seus 216 anos de existência, o tribunal teve 346 ministros. Lula fez a sua 2ª indicação feminina para o colegiado em 8 de março, Dia Internacional da Mulher: a advogada Verônica Abdalla Sterman, que ainda será sabatinada pelo Senado Federal. Se aprovada, assumirá o lugar de José Coêlho Ferreira, que se aposenta em abril.
A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, 64 anos, substituirá o ministro Francisco Joseli Parente Camelo, que será seu vice-presidente. Presidirá o tribunal no biênio 2025-2027.
Graduada em direito pela PUC Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais), é doutora em direito constitucional pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e já foi procuradora federal.
Havia uma pressão por parte da ministra para que Lula indicasse outra mulher. Em diferentes ocasiões, Maria Elizabeth se manifestou a respeito. Afirmou que falava pelas minorias “que ainda não têm voz dentro dos espaços de poder” e declarou que “ter uma mulher no STM seria uma grande vitória”.
Ao todo, o STM tem 15 ministros e Maria Elizabeth ocupa uma das vagas destinadas a civis no tribunal. Foi eleita presidente em disputa acirrada, por 8 votos a 7, em dezembro de 2024.
Essa será sua 2ª passagem pelo comando da Corte, desta vez para um biênio completo. Na 1ª gestão, de junho de 2014 a março de 2015, ela era vice-presidente e teve que complementar o mandato do ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que se aposentou naquele ano.
MUDANÇAS
O ano também será marcado por mudanças na composição do tribunal militar. Isso porque 3 dos 15 ministros devem se aposentar compulsoriamente ao longo de 2025 ao completar 75 anos –idade limite para um magistrado.
É o caso de José Coêlho Ferreira, Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias. Com a saída do trio, Lula terá mais 3 indicações.
No final de 2024, o ministro Lúcio Mário de Barros Góes também completou 75 anos e terá que deixar a última instância da Justiça Militar. Em seu lugar, ficará o general Guido Amin Naves, também indicado por Lula.
COMPOSIÇÃO DO STM
O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros: 10 são militares e 5 civis. As vagas dos militares são distribuídas para 4 integrantes do Exército, 3 da Marinha e 3 da Aeronáutica.
Os ministros do STM julgam crimes militares especificados pelo Código Penal Militar, como a deserção (quando o oficial se ausenta do seu posto) ou uso de entorpecentes, por exemplo. Também cabe ao STM julgar civis em crimes chamados “impróprios”, como peculato-furto, lesão corporal e homicídio.
