O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 4ª feira (12.mar.2025) em edição extra do Diário Oficial da União a MP (medida provisória) 1.292, de 2025, que institui o novo crédito consignado para trabalhadores formais. As ofertas serão feitas no e-Social do governo.
A expectativa é de que a plataforma digital para as instituições financeiras realizarem as operações de crédito esteja disponível a partir de 21 de março. Eis a íntegra (PDF – 420 kB) da medida.
Os bancos também poderão ofertar os empréstimos nas próprias plataformas em 25 de abril.
EVENTO NO PLANALTO
Nesta 4ª feira (12.mar), o governo realizou um evento com a presença de sindicalistas no Palácio do Planalto para anunciar as medidas. Segundo o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), o programa poderá alcançar até 47 milhões de brasileiros.
“Pela 1ª vez teremos uma linha de crédito para trabalhadores, incluindo domésticas, assalariados rurais e assalariados empregados de MEI. O trabalhador CLT que precisa de um crédito mais barato só precisa acessar a carteira de crédito digital”, disse.
O ministro declarou que o brasileiro poderá escolher a proposta do banco com taxas menores e parcelas fixas.
