A viagem ao exterior dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve empurrar para abril a votação do Orçamento para 2025.
Motta e Alcolumbre devem acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua viagem ao Japão, de 24 a 27 de março. O presidente da Câmara voltará em 30 de março. A interlocutores, Motta tem admitido a possibilidade de que o Ploa (projeto de lei orçamentária anual) seja votado na semana de 31 de março a 4 de abril.
Inicialmente, a votação estaria marcada para a próxima semana: em 18 de março na Comissão Mista de Orçamento e em 19 de março no plenário do Congresso. Mas a avaliação é que, com Alcolumbre e Motta fora do país, poderia ser postergada. Outro fator é que os congressistas ainda aguardam a apresentação do relatório pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevista para os próximos dias.
Nesta semana, o relator se reuniu com integrantes do governo para tentar aparar as arestas do texto, principalmente em relação a como encaixar no Orçamento recursos para os programas Gás para Todos e Pé-de-Meia.
O projeto com a Lei Orçamentária deveria ter sido votado em 2024, mas deputados e senadores deixaram a decisão para este ano e adotaram o “recesso branco”, como é chamado o recesso informal.
Sem Orçamento aprovado, o Executivo só conta mensalmente com um duodécimo (1/12 avos) da quantia que tem para custear a máquina pública. Essa norma está na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e impede a paralisia dos serviços públicos da União, uma vez que a regra assegura o pagamento de despesas como salários, encargos sociais e dívida.
PENDÊNCIAS PARA O PÉ-DE-MEIA
O governo Lula encaminhou na 4ª feira (12.mar) um ofício com mudanças no Ploa para manter recursos para o Gás Para Todos –ampliação do Vale-Gás. Os recursos virão de uma série de cortes promovidos pelo governo. O texto, assinado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, não é definitivo. É um pedido ao Congresso, que pode aceitar os termos ou não.
A administração petista precisava de R$ 3,6 bilhões para custear o Gás para Todos. Desses, R$ 600 milhões já constavam na versão anterior do projeto de Orçamento. Com o novo ofício, o governo coloca no Ploa os R$ 3 bilhões que faltavam e o valor total fica contemplado. O documento também pede uma redução de R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família em relação ao texto original. Leia a íntegra (PDF – 644 kB).
O Pé-de-Meia, porém, segue só parcialmente contemplado. Segundo o líder do Governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o programa educacional pode chegar até R$ 12 bilhões.
Destes, R$ 1 bilhão já constava no Ploa. O valor segue. Caberá ao governo mandar dentro de 60 dias (prazo estipulado pelo TCU) PLNs (Projeto de Lei do Congresso Nacional) com o valor remanescente.
O ofício encaminhado na 4ª feira (12.mar) abre uma brecha para que o governo consiga a liberação para cortar em qualquer quantidade, para dar dinheiro ao programa educacional.
A previsão é que o Ploa seja votado no Congresso na próxima semana.
O Pé-de-Meia é um incentivo financeiro dado a estudantes do ensino médio público beneficiários do CadÚnico. O pagamento é de R$ 200 por matrícula e parcela mensal de R$ 225. Também há depósitos de R$ 1.000 para cada ano concluído (retirados da poupança depois da formatura no ensino médio). O total pode chegar a R$ 9.200 por estudante.
O entrave da regularização do programa para o Planalto consiste na inclusão dos recursos no Orçamento sem violar o teto de gastos (limitação de quanto o governo pode gastar) e a meta fiscal (limitação para o deficit público).
Mais cedo, o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a administração “não precisa resolver agora” a questão da falta de recursos para o Pé-de-Meia. Isso porque o TCU (Tribunal de Contas da União) deu 120 dias para que o Executivo indicasse uma solução.
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
O ofício também trouxe o aumento de R$ 8 bilhões em gastos com benefícios ligados diretamente à Previdência. Além deles, outras categorias tiveram acréscimos nas dotações:
- BPC (Benefício de Prestação Continuada) idoso – ganhou R$ 296,8 milhões;
- BPC da pessoa com deficiência – ganhou R$ 381,3 milhões;
- seguro desemprego – ganhou R$ 338,6 milhões;
- abono salarial – ganhou R$ 183,2 milhões.
O BPC e o abono são categorias que foram afetadas pelo pacote fiscal de corte de gastos aprovado ao final de 2024. O Ofício vai na contramão e dá mais recursos aos benefícios, apesar de esses valores serem menores que a economia prometida pela equipe econômica com as medidas.
