O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Congresso o remanejamento de R$ 15 bilhões do Fundo Social para contemplar a faixa 3 do programa Minha Casa Minha Vida. O pedido integra uma série de modificações que o Ministério do Planejamento quer no projeto de Lei Orçamentária de 2025.
O ofício tem a assinatura da ministra Simone Tebet e foi encaminhado na 6ª feira (14.mar). Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
O Orçamento ainda não foi votado. Há uma expectativa de que o Congresso analise o texto na 4ª feira (19.mar).
Caso a mudança se concretize, atenderá a classe média. Para se enquadrar na faixa 3 do programa de financiamento habitacional do governo, a família tem de ter renda mensal bruta de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 nas áreas urbanas, ou anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00 para localidades rurais.
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